Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAIRR 11353-82.2020.5.15.0005
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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NOV 2024
TSTAIRR 80-32.2021.5.14.0092
Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que se a constrição do devedor principal se mostrar infrutífera, oredirecionamento da execuçãocontra o devedor subsidiário não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica com a persecução dos…
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NOV 2024
TSTRRAg 133-67.2020.5.09.0001
Da análise do acórdão do TRT, contata-se que o agravo de petição da ora recorrente foi rejeitado ao fundamento de que não foi produzida prova da existência de ações individuais movidas pelos empregados substituídos nesta ação coletiva.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1660-89.2017.5.09.0670
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10387-11.2023.5.03.0018
A decisão agravada deu provimento ao recurso de revista do reclamante, por violação ao art. 114, I e IX da CF, reconheceu a competência da Justiça do trabalho para o julgamento da presente ação e determinou o retorno dos autos ao TRT de origem para julgar o…
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NOV 2024
TSTRR 10535-44.2020.5.15.0066
O TRT reconheceu a natureza salarial da parcela intitulada "comissão", porque , apesar da denominação conferida à verba, a reclamada reconheceu se tratar de vantagem conquistada pelo atingimento de metas de vendas.
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NOV 2024
TSTAIRR 100636-94.2021.5.01.0030
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato ( culpa in vigilando ), consignando que, não obstante a 2ª reclamada, já em 08/11/2018, tivesse ciência de irregularidades cometidas pela…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 11067-87.2017.5.03.0185
A transcrição quase integral do capítulo do acórdão recorrido, sem que haja indicação específica dos trechos em que se encontram analisadas as matérias objeto do recurso de revista, na medida em que os trechos transcritos foram integralmente destacados,…
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NOV 2024
TSTAIRR-ARR 1746-38.2016.5.12.0015
Hipótese em que o Tribunal Regional assentou que, tratando-se de benefício criado por meio de ato normativo da empresa, este integra o seu contrato de trabalho, não se admitindo sua supressão por negociação coletiva, tendo que a verba incorporou o direito ao…
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NOV 2024
TSTEDCiv-ARR 10349-95.2015.5.03.0012
Hipótese em que a decisão embargada foi omissa quanto aos reflexos das horas extras deferidas. Assim, acolhe-se os embargos para acrescer à condenação os reflexos correspondentes. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo .
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NOV 2024
TSTED-RR 1142-79.2018.5.23.0022
1 – Constou expressamente do acórdão que a Suprema Corte, no julgamento do Tema 1046 de Repercussão Geral, colocou à margem de negociação coletiva os direitos indisponíveis, e que o art. 60 da CLT, por ser norma que regula questão de saúde e segurança do…
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NOV 2024
TSTAIRR 742-09.2013.5.02.0254
A tese atinente benefício de ordem mostra-se estranha aos autos, uma vez que as razões da revista se concentraram na discussão quanto à incidência da modulação dos efeitos da decisão do STF nos autos da ADC 58.
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NOV 2024
TSTAIRR-E 128300-53.2009.5.24.0007
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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NOV 2024
TSTAIRR 1221-84.2018.5.17.0132
De acordo com o art. 1º e parágrafos da IN nº 40/2016 do TST, em vigor desde 15/04/2016, ocorrendo omissão no despacho de admissibilidade quanto a um dos temas do recurso de revista, é ônus da parte opor embargos de declaração, sob pena de preclusão.
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NOV 2024
TSTAIRR 101835-83.2017.5.01.0001
O agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto emergem como obstáculo as diretrizes consubstanciadas na Súmula 422, I, do TST.
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