Jurisprudências
TSTAg-RR 10102-64.2014.5.15.0029
Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Tomador dos serviços
- Ente público
- Culpa in vigilando não caracterizada
- Condenação indevida
- Empreitada / Dono da Obra
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PERMANENTES DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V DO TST. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual conhecido e provido o recurso de revista do segundo reclamado . Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Ente Público; Empreitada / Dono da Obra