Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTEDCiv-AIRR 1851-26.2017.5.09.0124
Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
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NOV 2024
TSTAIRR 1000567-03.2018.5.02.0713
Conforme a Súmula n.º 218 desta Corte, é incabível a interposição de Recurso de Revista contra decisão do Regional proferida em Agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 10636-80.2017.5.15.0068
Deve ser reconhecida a transcendência política da causa, por envolver debate acerca de matéria sobre a qual a Suprema Corte se manifestou ao julgar o ARE 1.121.633, com repercussão geral (tema 1046 - "São constitucionais os acordos e as convenções coletivos…
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NOV 2024
TSTRR 12018-67.2017.5.03.0028
Trata-se de retorno dos autos para exercício de eventual juízo de retratação.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10090-34.2021.5.15.0149
Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRR 80-72.2020.5.12.0011
Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001933-50.2016.5.02.0001
O Banco réu alega negativa de prestação jurisdicional, pois a v. decisão regional ao reconhecer o vínculo de emprego da autora na condição de bancária deixou de observar a licitude da terceirização de serviços nos termos da ADPF 324 e do tema 725 de…
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NOV 2024
TSTRR 271-56.2021.5.14.0002
Trata-se de retorno dos autos para exercício de eventual juízo de retratação.
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NOV 2024
TSTAg-RR 10187-34.2022.5.03.0181
É certo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633 /GO ( leading case , Relator Ministro Gilmar Mendes), submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.046), fixou a tese de que "são…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 21855-67.2017.5.04.0013
No caso, o recorrente transcreveu de forma contínua e no início das razões recursais trechos dos tópicos recorridos, o que não cumpre os requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, quais sejam a transcrição precisa do trecho no qual haveria o…
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NOV 2024
TSTRR 302-97.2021.5.23.0108
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTRR 101874-89.2017.5.01.0483
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e provido.
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 1001029-29.2019.5.02.0032
Agravo contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista da autora.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 20996-81.2018.5.04.0024
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 11705-60.2016.5.03.0087
Não impugnadas as razões de decidir expostas na decisão monocrática, denotando a ausência de fundamentação adequada, resta inviabilizado o conhecimento do Agravo Interno, conforme orienta a Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo Interno da reclamada não conhecido.
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