Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTRR-ED-AIRR 10837-82.2019.5.15.0042
Retornam os autos por determinação da Vice-Presidente desta Corte para o exercício do juízo de retratação por força do art. 1.030, II, do CPC.
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NOV 2024
TSTRR 10005-94.2022.5.03.0101
A meta nº 8.8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável consiste em "Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores…
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NOV 2024
TSTAg-RR 101150-72.2019.5.01.0012
A reclamada interpôs o presente Agravo Interno, o qual, não foi precedido da interposição de Agravo de Instrumento, razão pela qual o Agravo Interno não pode ser admitido por preclusão. Agravo que não se conhece.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 10799-73.2019.5.18.0111
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto a exigência de dialeticidade (Súmula nº 422, I, do TST). Agravo a que se nega…
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NOV 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000385-62.2021.5.02.0082
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, amparando-se na jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte superior, consubstanciada no entendimento do disposto na Orientação…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000660-27.2022.5.02.0421
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
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NOV 2024
TSTRRAg 10264-35.2020.5.03.0174
1 - A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que de acordo com o regulamento interno, apenas a parcela "complemento do salário padrão" integra o…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001734-15.2019.5.02.0521
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 942-19.2010.5.02.0481
O executado, ora agravante, no entanto, traz, nas razões do agravo, tão somente alegações pertinentes à matéria que foi apresentada no agravo de petição, que nem sequer foi julgada pelo Tribunal Regional, sem se insurgir contra a questão que foi objeto de…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 100318-54.2020.5.01.0028
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, para manter o óbice do art. 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, sendo inviável, portanto, o…
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NOV 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 9700-93.2009.5.15.0049
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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NOV 2024
TSTAg-RRAg 10902-68.2018.5.03.0035
Não merece provimento o agravo, pois o autor não desconstitui o fundamento da decisão monocrática pela qual se denegou seguimento ao apelo, qual seja, a inexistência de ofensa aos comandos insertos nos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 489…
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001264-29.2019.5.02.0603
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão regional relativa ao tema em exame.
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NOV 2024
TSTRR 20184-82.2021.5.04.0008
Ante possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, o provimento do agravo de instrumento para o exame do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento .
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NOV 2024
TSTRR 1000402-41.2020.5.02.0371
Consignado pelo Tribunal Regional a existência de norma coletiva que estabeleceu jornada em turnos ininterruptos de revezamento de oito horas, não merece reparos a decisão recorrida, pois em conformidade com a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal…
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