Jurisprudências
642.435 decisões
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NOV 2024
TSTAg-RR 11842-76.2013.5.03.0142
A jurisprudência desta Corte Superior consolidada no julgamento do Tema Repetitivo nº 13 foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de trabalho quanto à…
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NOV 2024
TSTAIRR 1001400-68.2016.5.02.0332
O cerne da discussão é a validade dos motivos indicados para a dispensa do trabalhador e não a necessidade ou não de motivação de tal dispensa, tampouco a estabilidade dos empregados públicos em geral, ou seja, a presente controvérsia se fundamenta na…
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NOV 2024
TSTEDCiv-RR 411-23.2013.5.04.0205
A instauração de procedimento para revisão de precedente não causa suspensão dos processos que tratam da matéria, tampouco impede o reconhecimento de sua superação.
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NOV 2024
TSTAg-AIRR 1289-09.2012.5.02.0020
Na hipótese, o recurso de revista encontra-se desfundamentado, à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 266 TST, uma vez que a parte não indicou violação de nenhum dispositivo constitucional. Prejudicado o exame da transcendência da causa.
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NOV 2024
TSTRR 506-08.2010.5.02.0466
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada e demonstrar a desconformidade do acórdão proferido pelo Tribunal Regional de origem com a decisão vinculante proferida pelo STF no julgamento das Ações Diretas de…
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NOV 2024
TSTAIRR 450-47.2019.5.09.0665
A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, incisos, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito das matérias impugnadas no Recurso de Revista.
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NOV 2024
TSTRR 20059-22.2016.5.04.0451
Hipótese na qual a Norma Coletiva, com fundamento no art. 7.º, XXVI, da CF, estabeleceu o elastecimento da jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
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NOV 2024
TSTRRAg 189-68.2019.5.11.0005
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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NOV 2024
TSTRRAg 1000293-66.2018.5.02.0025
Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que admitiu parcialmente seu recurso de revista, proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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NOV 2024
TSTAg-RR 11669-07.2014.5.01.0002
A jurisprudência desta Corte Superior, consolidada no julgamento do Tema Repetitivo 13, foi superada pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.251.927/RN, por meio da qual se reafirmou a validade do acordo coletivo de…
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NOV 2024
TSTRRAg 1001223-97.2018.5.02.0053
A insurgência está preclusa, pois não foi examinada no despacho de admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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NOV 2024
TSTRRAg 1001226-90.2018.5.02.0008
O Supremo Tribunal Federal, em 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 324 e o Recurso Extraordinário n.º 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo…
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NOV 2024
TSTRR 775-16.2014.5.12.0050
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Agravo Regimental interposto no RE 1.251.927/RN, concluiu pela validade da fórmula utilizada pela Petrobrás para o cálculo do complemento da remuneração mínima por nível e regime, consignando, ainda, que a metodologia…
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NOV 2024
TSTRR 10521-14.2014.5.03.0031
Ante as razões apresentadas pelos agravantes, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravos conhecidos e providos .
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NOV 2024
TSTRRAg 101666-15.2017.5.01.0028
A Corte Regional asseverou que: - Embora a norma interna da ré preveja que a FCT tem caráter provisório, que não se incorpora ao salário e consista em gratificação concedida ao empregado pela execução de tarefas adicionais de natureza técnica, o exame dos…
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