Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.897.604
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em razão do afastamento da alegação de violação aos arts. 489 e 1022 do CPC; e por aplicação da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.347
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 205 e 549 do Código Civil, da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.720
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, e incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.643
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.471
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.005.269
Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material constante do acórdão embargado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.059.918
Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.347
Agravo interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 284/STF por deficiência de fundamentação e ausência de comando normativo suficiente, além da ausência de prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.082.793
A Corte estadual permaneceu omissa quanto às teses apresentadas, mesmo após embargos de declaração, justificando-se o retorno dos autos para manifestação expressa sobre os pontos omitidos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.403
Considera-se deficiente a fundamentação de recurso especial que alega violação do art. 1.022 do CPC e não demonstra, clara e objetivamente, qual ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido não foi sanado no julgamento dos embargos de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.204
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.889.875
Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a oposição de terceiros aclaratórios, impõe-se a elevação da multa anteriormente aplicada para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 3º do art. 1.026 do CPC/2015.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.112
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em controvérsia relativa a cobrança por serviços de internet e à pretensão de atribuir eficácia probatória a e-mails apresentados no corpo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.536.272
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial.
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