Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTARR 429-49.2018.5.12.0010
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 337-24.2013.5.04.0025
ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO CASO CONCRETO DISTINÇÃO FÁTICA QUE AFASTA A APLICAÇÃO DAS TESES VINCULANTES DO STF NO TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No caso concreto, o TRT reconheceu a responsabilidade solidária (e não subsidiária)…
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OUT 2026
TSTRR 290-03.2011.5.05.0022
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da…
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OUT 2026
TSTRR 101096-45.2017.5.01.0055
Os autos retornam para eventual exercício do juízo de retratação em razão da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10973-17.2017.5.03.0064
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
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OUT 2026
TSTRR 328-82.2019.5.05.0006
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante a decisão do STF no Tema 1.118 (distribuição do ônus da prova – responsabilidade subsidiária – ente público). Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 1000620-64.2021.5.02.0717
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma negou provimento ao agravo do Estado de São Paulo.
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OUT 2026
TSTAIRR 1079-76.2014.5.05.0222
INEQUÍVOCA NEGLIGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO Conforme o Pleno do STF (ADC 16), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de serviços, da responsabilidade da empresa prestadora de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10690-18.2020.5.15.0011
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. .
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 19200-59.1989.5.06.0301
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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OUT 2026
TSTRR 10753-35.2022.5.15.0088
ESCLARECIMENTO INICIAL Em razão de recurso extraordinário retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista do ente público, ante a tese jurídica fixada…
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OUT 2026
TSTRRAg 11324-46.2015.5.03.0165
Diante da possível dissonância do Acórdão Regional com o Tema n.º 1.046 do STF, merece provimento o Agravo de Instrumento para melhor exame do Recurso de Revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20845-95.2021.5.04.0029
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ente público. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
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OUT 2026
TSTRR 5850-96.2010.5.06.0000
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-ARR 11493-62.2017.5.03.0068
A decisão monocrática deu provimento ao recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, sempre que houver extrapolação da jornada contratual.
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