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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-RRAg 0100548-16.2022.5.01.0226

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre reflexos de premiações em DSR, pagamento de FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100550-38.2023.5.01.0262

Ausência de adequada impugnação ao despacho agravado

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE ADEQUADA IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO – SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As razões do Agravo…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de adequada impugnação ao despacho agravado

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000510-60.2023.5.05.0222

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre deserção do recurso ordinário e gratuidade de justiça de pessoa jurídica, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010406-32.2023.5.03.0013

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre inaplicabilidade dos instrumentos coletivos de trabalho e normas da empresa pública sucedida à sucessora, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0020287-45.2015.5.04.0123

Execução de sentença: deserção

Na hipótese, foi mantida a decisão da Autoridade Regional em que se negou seguimento ao recurso de revista por deserção, uma vez que ausente a garantia da execução.

  • Direito do Trabalho
  • Execução de sentença
  • +5

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100038-27.2024.5.01.0551

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre aplicação das multas dos arts. 467 e 477 da CLT à empresa em recuperação judicial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011190-45.2024.5.03.0022

Multa

O agravo de instrumento do Reclamante, no tocante à natureza jurídica da parcela paga a título de aluguel de veículo, ao prêmio produção, à indenização por danos morais decorrentes de ausência de fornecimento de uniforme, às horas extras, ao acordo…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0020058-19.2024.5.04.0334

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à suspensão do prazo prescricional com base na Lei 14.010/20, foi denegado seguimento ao apelo patronal, na medida em que o acórdão regional consonava com o entendimento…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-RRAg-RRAg 0100444-40.2022.5.01.0059

Multa

O agravo de instrumento patronal, quanto aos temas das horas extras e da multa do art. 477, § 8º, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, “a” e “c”, da CLT e…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1001459-40.2024.5.02.0085

Vínculo de emprego: cooperativa de trabalho

O Supremo Tribunal Federal fixou tese acerca da matéria licitude da terceirização, consolidada em 30/08/2018, com o julgamento do RE nº 958.252, no Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, assim estabelecida: "é lícita a terceirização ou qualquer…

  • Direito Constitucional
  • Vínculo de emprego
  • +3

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000296-54.2024.5.02.0431

Multa

O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre intervalo intrajornada e redução do percentual dos honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

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