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NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000143-08.2024.5.05.0511
Multa
O agravo de instrumento da 2ª Reclamada, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, que versava sobre responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência…
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