28
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001209-73.2024.5.12.0011
Multa
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade e base de cálculo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da ausência de violação aos dispositivos…
- Direito do Trabalho
- Multa
