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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0001209-73.2024.5.12.0011

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade e base de cálculo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da ausência de violação aos dispositivos…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011108-55.2023.5.03.0149

Execução: sentença coletiva

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000025-76.2022.5.07.0016

Contagem de prazo prescricional em período suspenso

Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".

  • Direito do Trabalho
  • Contagem de prazo prescricional em período suspenso
  • +5

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010192-16.2017.5.15.0046

Banco nossa caixa: sucessão pelo banco do brasil s.a

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Banco nossa caixa
  • +5

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000964-85.2023.5.06.0101

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 459 do TST e da ausência de…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1001276-47.2024.5.02.0060

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre horas extras, validade do banco de horas, ônus da prova e intervalo intrajornada, em face da intranscendência das matérias.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-Ag-AIRR 0000215-72.2019.5.22.0001

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre extensão das prerrogativas da Fazenda Pública, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da preclusão operada por não ter a Parte…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000016-93.2025.5.13.0032

Horas extras: não concessão de intervalo para recuperação térmica

AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – NÃO CONCESSÃO DE INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA – CONTRATO DE TRABALHO INICIADO EM PERÍODO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000785-53.2022.5.05.0251

Cerceamento de defesa: indeferimento de produção de prova testemunhal

AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – PROVA DOS AUTOS SUFICIENTE A decisão agravada observou os artigos 932,…

  • Direito do Trabalho
  • Cerceamento de defesa
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1001051-34.2023.5.02.0263

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 442 do TST e do art. 896, § 9º, da CLT…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011852-51.2020.5.15.0010

Compensação de jornada: horas extras

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Compensação de jornada
  • +5

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