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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010628-19.2023.5.03.0136

Responsabilidade solidária: sucessão de empregadores

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – SUCESSÃO DE EMPREGADORES – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +2

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000074-58.2025.5.08.0122

Rito sumaríssimo

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 184 DO TST E ÓBICE DO ARTIGO 896,…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010255-77.2021.5.15.0021

Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada

Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamado, com fulcro no obstáculo da Súmula 126 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto da decisão agravada
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0100747-12.2021.5.01.0246

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre diferenças de FGTS, índice de correção monetária, diferenças salariais e responsabilidade solidária, em face da intranscendência…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000785-70.2024.5.22.0005

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre horas extras e adicional de insalubridade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 442 do TST e do art. 896, §…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0010445-72.2023.5.03.0031

Procedimento sumaríssimo: óbice do art. 896, § 9º, da CLT

O processamento do recurso de revista encontra obstáculo no artigo 896, § 9º, da CLT, na medida em que a parte recorrente não apontou violação a artigo da Constituição da República nem contrariedade a entendimento Sumulado por esta Corte Superior ou à Súmula…

  • Direito do Trabalho
  • Procedimento sumaríssimo
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1002017-86.2023.5.02.0201

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª Reclamada, que versava sobre adicional de insalubridade, honorários periciais e justa causa e verbas decorrentes, em face da intranscendência das matérias.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000010-89.2023.5.09.0122

Acidente de trabalho: atividade sem risco acentuado

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho
  • +5

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000189-30.2016.5.20.0003

Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado

Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, negou-se provimento ao agravo de instrumento do Reclamante, mantendo-se a decisão que trancou seu recurso de revista que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e intervalo intrajornada,…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de demonstração de desacerto do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010240-11.2020.5.03.0108

Decisão irrecorrível: julgados desta Corte

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto à não transcendência da causa.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão irrecorrível
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0021231-07.2015.5.04.0201

Complemento da rmnr: norma coletiva

AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – COMPLEMENTO DA RMNR - NORMA COLETIVA - BASE DE CÁLCULO Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…

  • Direito do Trabalho
  • Complemento da rmnr
  • +2

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