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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

28

NOV 2025

TSTAg-RRAg 1001193-14.2023.5.02.0077

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre reversão da justa causa e indenização por danos morais em razão da ausência de instalações sanitárias adequadas, em face da…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000675-33.2020.5.07.0004

Dano moral: ônus da prova

No caso dos autos, há registro, no acórdão regional, de que “[...] verifica-se que o laudo pericial, acrescido dos subsequentes esclarecimentos, foi conclusivo quanto à existência de nexo concausal entre a patologia acometida pelo obreiro e seu trabalho na…

  • Direito do Trabalho
  • Dano moral
  • +2

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000688-77.2017.5.09.0684

Pagamento das custas: ausência de ofensa à coisa julgada

O Tribunal Regional consignou que “Em 26/07/2024 o exequente entabulou acordo com a recorrente no valor líquido total de R$ 18.678,00, dividido em 9 parcelas fixas, além das despesas de honorários de sucumbência.

  • Direito do Trabalho
  • Pagamento das custas
  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0011009-13.2023.5.15.0065

Manutenção da decisão agravada pelo óbice da súmula 126 do TST

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade em grau máximo pela limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, ante os óbices das Súmulas 126 e 333 do…

  • Direito do Trabalho
  • Manutenção da decisão agravada pelo óbice da súmula 126 do TST

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0228200-55.2009.5.02.0028

Ausência de enfrentamento do óbice do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamante, que versava sobre prescrição intercorrente, em face da intranscendência da matéria, constatada em razão da incidência sobre a revista da barreira do…

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  • +1

28

NOV 2025

TSTAg-EDCiv-RR-Emb 0001439-09.2023.5.07.0038

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Supremo Tribunal Federal atribui o ônus da prova da conduta culposa da Administração Pública ao trabalhador, para fins de responsabilização subsidiária do ente público (Tema 246 de repercussão geral e decisões do E. STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1001633-31.2024.5.02.0382

Rito sumaríssimo: decisão interlocutória

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRECORRIBILIDADE – SÚMULA Nº 214 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +2

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1001236-30.2023.5.02.0083

Intervalo intrajornada

AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou…

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada

28

NOV 2025

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010761-68.2021.5.15.0016

Empresa brasileira de correios e telégrafos: adicional de distribuição e/ou coleta externa (aadc) e adicional de periculosidade

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE…

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  • Empresa brasileira de correios e telégrafos
  • +3

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 1000884-11.2023.5.02.0362

Horas extras: acordo de compensação e prorrogação de jornada

AGRAVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS EXTRAS – ACORDO DE COMPENSAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE JORNADA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST O Tribunal Regional registrou a invalidade…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +2

28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000241-96.2022.5.23.0111

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica ante o valor expressivo da causa (R$ 1.678.422,29), não se conheceu do agravo de instrumento do Reclamante, que tratava sobre cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento…

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  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado
  • +1

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NOV 2025

TSTAIRR 0000288-34.2023.5.06.0006

Adicional de periculosidade: tubulações de gás inflamável

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TUBULAÇÕES DE GÁS INFLAMÁVEL - SÚMULA Nº 333 DO TST E ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A…

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  • Adicional de periculosidade
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28

NOV 2025

TSTAg-AIRR 0000813-49.2023.5.12.0038

Multa

O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade objetiva, FGTS durante os períodos de afastamento e rescisão indireta, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, ante a ausência das…

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