Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000304-17.2025.5.14.0031
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA –SÚMULA NO 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas…
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OUT 2026
TSTAIRR 0000944-38.2024.5.06.0173
Conforme consignado no acórdão recorrido, a Corte Regional observou a modulação dos efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.322, adotando como marco temporal a data de 12/07/2023, correspondente à publicação da ata do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000051-87.2025.5.09.0089
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000050-17.2024.5.05.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000038-59.2024.5.20.0011
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se mantém a decisão monocrática do relator quanto a não transcendência da causa.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0017702-81.2024.5.16.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011033-46.2023.5.03.0042
O Tribunal Pleno desta Corte, em sessão realizada em 20/05/2028, ao julgar o IncJulgRREmbRep nº 1000250-90.2022.5.02.0025 (IRR nº 115), definiu, por maioria, que "a mudança na forma de cálculo do abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT, promovida pela…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000632-41.2023.5.10.0802
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000783-37.2024.5.12.0019
Conforme os termos do art. 896-A, §4º, da CLT, incabível a oposição de embargos de declaração de decisão de Turma em que se confirma a decisão monocrática do relator quanto à não transcendência da causa.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011800-07.2016.5.18.0012
No que tange à alegação de fato novo, referente à nulidade da Portaria MTE nº 1.565/2014, esta Corte, em casos como o dos autos, tem adotado o entendimento de que não é cabível a discussão sobre fato novo, em sede de Agravo Interno, no que se refere à…
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OUT 2026
TSTRR 0000252-29.2024.5.06.0144
A parte alega que se encontra desobrigada do recolhimento das contribuições previdenciárias por ser beneficiária de regime de tributação especial, nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 12.546/2011, que não seria opcional e é aplicável às condenações judiciais.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000098-62.2025.5.22.0004
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010112-45.2022.5.03.0035
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000860-47.2023.5.06.0181
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA – SÚMULA Nº 463, II, DO TST – TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000308-09.2025.5.02.0019
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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