Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 2.058.311
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob a justificativa de que a matéria discutida envolvia pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AREsp 1.740.398
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, diante da ausência de repercussão geral das matérias abrangidas pelos Temas n. 660 e 895 do STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no REsp 2.245.826
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e diante da ausência de repercussão…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EREsp 1.958.567
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores declaratórios.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 2.144.140
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento ausência de repercussão geral das matérias discutidas, conforme definido nos Temas n. 660 e 895 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.988.818
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1.421.610
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 935 da repercussão geral.
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OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no HC 1.061.338
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC).
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2.221.130
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.694.572
Nos termos do art. 266 do RISTJ, o dissídio que autoriza o manejo dos embargos é o atual, isto é, contemporâneo ou superveniente à prolação do julgado embargado.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.076.587
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de similitude entre os arestos confrontados, nos termos do art. 266-C do RISTJ, e majorou honorários com base no art. 85, § 11, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.015.936
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da ausência de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas e da inaplicabilidade do art. 932, parágrafo único, do CPC.
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OUT 2026
STJAgRg na APn 953
Agravo regimental contra decisão monocrática que determinou o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública da União para apresentação de alegações finais em favor do agravante e da corré, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 11 da Lei n. 8.038/1990.
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OUT 2026
STJAgRg na APn 953
Agravo regimental contra decisão que determinou o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública da União para apresentação de alegações finais em favor da agravante e de outro denunciado, nos termos do art. 11 da Lei n. 8.038/1990, c/c art. 44, I, ambos da…
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OUT 2026
STJAgInt no RE no RMS 78.908
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada no Tema n. 339 do STF e por ausência de repercussão geral da matéria à luz do Tema n. 660 do STF, nos termos do…
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