Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no CC 201.859
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.022.436
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 2.942.070
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC), por meio do qual a parte agravante requereu a admissão e remessa do recurso extraordinário ao STF.
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OUT 2026
STJAgRg no RE no AgRg no HC 1.072.550
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 712 da repercussão geral.
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2.393.843
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos declaratórios, alegando vícios de fundamentação.
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OUT 2026
STJAgInt no MS 32.343
"Em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.983.489
Constata-se que a jurisprudência desta Corte Superior encontra-se consolidada no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser demonstrada mediante a juntada de instrumento de mandato outorgado em data anterior à interposição do recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EREsp 1.301.935
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e de que a matéria relativa à suposta…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1.661.447
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com base nos Temas n. 181, 339 e 1.199 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 1.685.324
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como na ausência de repercussão…
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OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.826.615
Agravo interno contra decisão que não admitiu embargos de divergência por ausência de similitude entre o acórdão embargado, proferido pela Primeira Turma, e o paradigma da Terceira Turma no REsp n. 1.736.285/MT.
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no AgInt no REsp 1.944.819
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como ausência de repercussão…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.049.321
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada nas seguintes teses: a) ausência de repercussão geral em matéria que envolve a suposta ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido…
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OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.199.052
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu em parte e negou seguimento em parte a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem…
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OUT 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 2.245.998
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada no Tema n. 339 do Supremo Tribunal Federal e pela incidência do Tema n. 660 da repercussão geral, nos termos do…
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