Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 198-05.2014.5.05.0221
Prescrição aplicável: diferenças salariais
Relator(a): Liana Chaib
- Direito do Trabalho
- Prescrição aplicável
- Diferenças salariais
- Promoções previstas em regulamento da petrobras
- Norma interna 302-25-12
- Vícios inexistentes
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - DIFERENÇAS SALARIAIS - PROMOÇÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO DA PETROBRAS - NORMA INTERNA 302-25-12 - SÚMULA 452 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição