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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.637
Processual civil
Súmula n. 7/STJ, divergência não comprovada e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
Jurisprudências
661.248 decisões
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.637
Súmula n. 7/STJ, divergência não comprovada e ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.002.902
Na decisão, indeferiu-se o pedido de reconsideração e determinou-se a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados das contas públicas. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida .
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.179
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
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ABR 2026
STJAREsp 3.096.596
Trata-se, na origem, de agravo de instrumento interposto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou o pleito de cancelamento dos precatórios diante da divergência dos valores.
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ABR 2026
STJAgInt no RMS 78.162
Já no agravo interno, a parte agravante não impugna a inadmissibilidade do recurso em mandado de segurança.
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ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.228.042
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento da parte recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos…
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.773.989
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.449
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, extinguindo o feito com resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
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ABR 2026
STJAREsp 3.134.458
Na sentença, julgou-se extinto o processo sem apreciação do mérito, em razão da ocorrência de coisa julgada. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 118.776,00 (cento e dezoito mil setecentos e setenta e seis reais).
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ABR 2026
STJAREsp 3.096.448
As razões do recurso especial se limitaram a alegar, genericamente, a ofensa do art. 300 do Código de Processo Civil, mas sem particularizar o inciso/parágrafo que daria suporte à tese recursal.
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.934.063
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.618
No Tribunal a quo, a ação rescisória não foi conhecida. Nesta Corte, o recurso especial foi inadmitido, bem como o agravo em recurso especial não foi conhecido.
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.755.431
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.968.857
Na sentença, julgou-se extinto o feito, sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.896
Inviável a revisão de crédito já satisfeito, ainda que para aplicação de índices de juros e correção monetária definidos conforme parâmetros de tese fixada pela Corte Constitucional, dada a incidência da preclusão.
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