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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.043.677
Tutela provisória de urgência: bloqueio de valores
É inviável, em regra, a interposição de recurso especial contra acórdão que defere ou indefere tutela provisória de urgência, cuja natureza precária permite sua reversão a qualquer momento pela instância a quo. Incidência, por analogia, da Súmula nº 735/STF.
- Processo Civil
- Tutela provisória de urgência
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