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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.170
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
Jurisprudências
661.248 decisões
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.170
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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ABR 2026
STJAgInt na TutPrv no AREsp 3.108.754
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial devido à ausência de comprovação do preparo.
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ABR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.946.994
Agravo interno interposto contra acórdão proferido pela Terceira Turma de Tribunal Superior que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, bem como contra acórdão posterior que rejeitou embargos de declaração…
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ABR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.984.321
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.014
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.043
O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõem os arts. 219, caput, e 1.003, § 5º, do CPC/2015, o que foi inobservado pela parte.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.681.448
A decisão agravada aplicou a Súmula 7/STJ ao capítulo de extra petita e inovação em apelação, e afastou negativa de prestação jurisdicional, por fundamentação suficiente.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.993
Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
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ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.218.918
A ausência de impugnação específica de fundamento autônomo e suficiente para a manutenção do acórdão recorrido atrai a incidência da Súmula 283 do STF.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.949.130
Nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.434.691
A agravante não enfrentou objetivamente os fundamentos adotados na decisão agravada, limitando-se a repetir a tese da taxatividade do rol da ANS e a negar genericamente a incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, sem demonstrar a inadequação dos precedentes…
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ABR 2026
STJAREsp 3.125.999
A modificação do entendimento do acórdão recorrido acerca da existência ou não de enriquecimento ilícito e danos morais demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável no recurso especial pela incidência da Súmula nº 7/STJ.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.626.265
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de…
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ABR 2026
STJAREsp 2.675.477
Ausente o prequestionamento, exigido até mesmo de questões de ordem pública, do dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.228
É inviável o processamento do recurso especial quando há deficiência de fundamentação, consubstanciada na falta de indicação clara e expressa de artigos de lei federal violados ou objeto de dissídio, não bastando a mera menção a dispositivos legais.
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