Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

28

ABR 2026

STFRcl 89.419 AgR

Alegação de ofensa à súmula vinculante 13 e ao tema 1.000 da repercussão geral

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmada violação à Súmula Vinculante 13, bem como ao que decidido no Recurso Extraordinário – RE 1.133.118/SP – Tema 1.000 da Repercussão Geral.

  • Direito Administrativo
  • Não configuração
  • +2

28

ABR 2026

STFRcl 90.565 AgR

Benefício previdenciário: ausência de aderência estrita

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal no julgamento da ADI 6.096/DF.

  • Direito Administrativo
  • Benefício previdenciário
  • +2

28

ABR 2026

STFRcl 91.072 AgR

Ausência de teratologia: utilização da reclamação como sucedâneo recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado desrespeito ao que decidido por esta Suprema Corte nos Recursos Extraordinários com Agravo 748.371/MT (Tema 660 RG) e 835.833/RS (TEMA 800 RG).

  • Direito Constitucional
  • Ausência de teratologia
  • +2

28

ABR 2026

STFRcl 91.127 AgR

Inadmissão do recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral

Agravo regimental na reclamação. processual civil. inadmissão do recurso extraordinário pela sistemática da repercussão geral. alegação de aplicação indevida do decidido pelo supremo tribunal federal no agravo de instrumento n. 791.292-qo, tema 339, no…

  • Processo Civil
  • Ausência de teratologia

28

ABR 2026

STFRcl 91.290 AgR

Fornecimento de medicamento incorporado ao sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incorporado ao sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento do tema 1.234 da sistemática da repercussão geral e da súmula vinculante n. 60 do supremo…

  • Direito Constitucional
  • Fornecimento de medicamento incorporado ao sistema único de saúde
  • +2

28

ABR 2026

STFRcl 91.712 AgR

Alegação de desrespeito ao que decidido por esta suprema corte no ARE 1.583.264/MG

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta para garantir a competência do Supremo Tribunal Federal, bem como a observância da decisão proferida no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário…

  • Processo Civil
  • Determinação de devolução do processo à origem
  • +3

28

ABR 2026

STFRcl 91.997 AgR

Pretensão de limitar a condenação ao valor dos pedidos da inicial

Agravo regimental na reclamação. processual trabalhista. pretensão de limitar a condenação ao valor dos pedidos da inicial. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. reclamação como sucedâneo de recurso:…

  • Pretensão de limitar a condenação ao valor dos pedidos da inicial

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.