Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
13
NOV 2024
TSTRR 134-64.2015.5.03.0140
Demonstrado possível equívoco na decisão unipessoal, o agravo deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 488-20.2021.5.09.0041
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
13
NOV 2024
TSTRR 1183-48.2014.5.09.0322
Inicialmente, frise-se que admitido o recurso de revista apenas em relação ao tema em epígrafe e não interposto agravo de instrumento em relação aos demais, quanto a estes incide o óbice da preclusão.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001650-13.2021.5.02.0434
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
13
NOV 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020067-63.2022.5.04.0103
O recurso de revista está calcado exclusivamente na alegação de ofensa aos arts. 468 da CLT e 104 do Código Civil e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 160 da SBDI-I do TST, o que não viabiliza o prosseguimento do recurso.
13
NOV 2024
TSTAIRR 101087-61.2017.5.01.0030
A Corte Regional concluiu pela responsabilidade subsidiária da ora ré, que figura no polo da relação processual, na condição de prestadora dos serviços.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001208-55.2022.5.02.0614
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
12
NOV 2024
TSTAg-ED-RRAg 379-40.2020.5.13.0005
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista patronais, que versavam sobre negativa de prestação jurisdicional desfundamentação do recurso ordinário, prescrição, confissão, coisa julgada, horas extras, FGTS,…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000834-49.2021.5.05.0342
Esta Corte Superior consolidou o entendimento no sentido de que a ausência da guia GRU referente às custas processuais não configura a deserção do apelo, quando a parte anexa aos autos o comprovante de pagamento fornecido pela instituição bancária na qual…
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000923-11.2021.5.02.0707
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. alterações promovidas pela Lei nº 13.256/2016. Microssistema de Formação Concentrada de Precedentes Judiciais Obrigatórios.
12
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000062-73.2023.5.02.0442
A parte agravante não tece uma linha sequer sobre a aplicação da Súmula nº 221 do TST, como óbice ao processamento do recurso de revista.
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10605-97.2017.5.15.0088
O exame dos autos revela que os embargos apresentados pela reclamada, no que tange aos temas "licitude da terceirização de serviços e enquadramento sindical", "multa pelo descumprimento da obrigação de retificação da CTPS" e "horas extras", são incabíveis,…
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 287-38.2021.5.12.0043
No caso, a Turma negou provimento ao agravo do reclamante, a fim de manter a decisão monocrática que, em relação ao tema "justiça gratuita", denegou seguimento ao agravo de instrumento, com apoio na Súmula 422 do TST.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11511-35.2016.5.09.0009
Hipótese em que mantidos os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram, na ausência de identidade entre a premissa fática delineada no acórdão e aquelas retratadas nos arestos paradigmas (Súmula…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1000913-80.2020.5.02.0713
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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