Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10816-65.2022.5.15.0151
O recurso de revista está calcado em violação ao art. 341 do CPC, e divergência jurisprudencial.
19
FEV 2025
TSTAIRR 686-43.2019.5.23.0007
Tendo o Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluído que ficou " suficientemente demonstrado que a transferência da Obreira para localidade diversa da lotação inicial tinha caráter transitório e estava devidamente amparada por…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11415-20.2015.5.03.0139
Situação em que a Corte de origem concluiu pela licitude na terceirização dos serviços com base no item IV da Súmula 331/TST.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000087-37.2021.5.05.0007
Por meio da decisão monocrática, foi negado seguimento ao agravo de instrumento quanto aos temas em epígrafe, e ficou prejudicada a análise da transcendência.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000948-19.2022.5.14.0401
A questão não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, que firmou posição de que, nos casos em que frustrada a execução contra a devedora principal em razão de sua…
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000047-36.2020.5.06.0145
O art. 7º da CF se subdivide em caput, vários incisos, e parágrafo único, de modo que a ausência de indicação expressa do dispositivo tido por violado inviabiliza o conhecimento da revista, nos moldes da Súmula nº 221 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0011900-03.2000.5.02.0065
Nos termos da Súmula n.º 221 do TST, a admissibilidade do recurso de revista por violação pressupõe a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição da República tido por vulnerado.
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000475-52.2022.5.06.0014
Hipótese em que o Tribunal Regional, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, manteve a condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras.
17
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0000151-55.2023.5.11.0251
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 4ª Reclamada, Gol Linhas Aéreas S.A., que versava sobre responsabilidade subsidiária, responsabilidade solidária e sucessão de empregadores, em face da…
12
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10064-18.2022.5.03.0090
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria, porém negou-se provimento ao agravo de instrumento.
12
FEV 2025
TSTAIRR 20768-82.2015.5.04.0551
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10369-10.2017.5.15.0036
O art. 896, § 1º-A, II a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte demonstrar de forma analítica a contrariedade a dispositivo de lei, súmula…
12
FEV 2025
TSTAIRR 1001205-61.2019.5.02.0079
No caso, o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da 1ª reclamada quanto ao tema "Recurso/preparo/deserção", em razão da incidência da Súmula nº 221 do TST e do óbice do art. 896, § 9º, da CLT, ficando prejudicada a análise dos demais…
12
FEV 2025
TSTAIRR 105-41.2022.5.09.0127
Extrai-se do acórdão que o reclamante trabalhava em jornada de 12x36 submetido à alternância que caracteriza o sistema de turnos ininterruptos de revezamento.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 923-54.2022.5.13.0006
A parte não aponta violação a dispositivo de lei, da Constituição da República, contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional, não realizando o necessário cotejo analítico, sem…
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