Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
03
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000569-84.2024.5.19.0008
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre rescisão indireta, diferenças salariais em relação ao piso salarial aplicável, quantum indenizatório devido por assédio moral e desoneração previdenciária prevista na Lei 12.546/11, foi julgado…
18
DEZ 2025
TSTAIRR 182-56.2021.5.09.0007
O cabimento do recurso de revista, na fase de execução, é restrito à demonstração de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
18
DEZ 2025
TSTAg-ED-AIRR 661-34.2015.5.05.0019
O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de nulidade com base em dois fundamentos autônomos. O primeiro, de natureza processual, foi a inovação recursal, uma vez que o pedido não foi formulado na instância de origem, incorrendo em supressão de instância.
17
DEZ 2025
TSTARR 10747-93.2018.5.03.0058
Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
16
DEZ 2025
TSTAIRR 1001531-83.2021.5.02.0068
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos da decisão que se pretende reformar, nos termos em que foi proposta.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000351-29.2024.5.08.0019
Mantida a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
16
DEZ 2025
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000082-09.2017.5.06.0013
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interposto pelos executados, ficando prejudicada a análise da transcendência da causa quanto ao tema do recurso de revista.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100293-71.2020.5.01.0018
PRESCRIÇÃO APLICÁVEL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001790-44.2022.5.02.0068
A apontada violação genérica ao art. 19 do ADCT, sem indicação expressa de sobre qual parágrafo repousaria a ofensa, encontra óbice no que preconiza a Súmula 221 do TST. Agravo conhecido e não provido.
16
DEZ 2025
TSTEmb 0000714-89.2024.5.07.0036
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
16
DEZ 2025
TSTAIRR 0000010-45.2024.5.07.0014
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST.
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010761-26.2022.5.03.0062
No caso, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista interposto pelo ora Agravante quanto ao tema.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0011172-09.2023.5.03.0103
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010326-69.2022.5.03.0024
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento dos reclamados. Agravo conhecido e não provido.
15
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000842-66.2021.5.09.0325
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
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