Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.276 decisões
11
JUN 2026
TSTAIRR 1001413-84.2024.5.02.0462
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da Petrobrás para afastar a responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída, ao fundamento de " a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, não tendo produzido prova do comportamento…
10
JUN 2026
TSTAIRR 0000298-12.2024.5.21.0011
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
10
JUN 2026
TSTRRAg 12001-49.2015.5.01.0483
O Tribunal Regional afastou a suspeição de testemunha por não identificar troca de favores, registrando que o ajuizamento de ação contra a mesma empresa e a identidade de pedidos ou de patrono não presumem parcialidade.
10
JUN 2026
TSTRRAg 10063-43.2017.5.15.0100
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 10436-22.2020.5.03.0062
A pretensão recursal é de nulidade da sentença ao argumento de que o Magistrado reproduziu a decisão prolatada anteriormente pelo Juízo da Vara do Trabalho de João Monlevade.
05
JUN 2026
TSTRR 1138-34.2020.5.12.0004
Cinge-se a controvérsia em determinar se, após as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, é dispensável a licença pela autoridade competente para prorrogação de jornada e redução do intervalo intrajornada no serviço prestado em ambiente insalubre.
03
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011056-63.2022.5.15.0051
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
03
JUN 2026
TSTRRAg 10927-39.2016.5.03.0007
O Tribunal Regional, com base nas provas contidas nos autos, notadamente a prova testemunhal, registrou que " ficou evidenciado que o reclamante trabalhava externamente, sem qualquer controle por parte da empregadora, tendo liberdade para gerenciar a rota a…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000153-19.2023.5.05.0016
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
01
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000620-04.2022.5.02.0079
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
01
JUN 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1001099-17.2023.5.02.0061
Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para, afastando a deserção do Recurso de Revista, proceder a novo exame do Agravo de Instrumento.
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020174-36.2024.5.04.0007
O processamento do recurso de revista esbarra no óbice do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que a parte não transcreve os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional ao examinar a controvérsia objeto do recurso de revista, impedindo a análise do…
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000148-72.2022.5.11.0401
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
01
JUN 2026
TSTAIRR 1000417-28.2025.5.02.0082
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante do descumprimento do disposto na Súmula n.º 221, I, do TST.
27
MAI 2026
TSTRRAg 11278-35.2016.5.03.0064
Divisando que o tema oferece transcendência política e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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