Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
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ABR 2026
TSTRR 856-59.2015.5.03.0056
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTRR-ED 2615-87.2012.5.02.0057
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTRR 11566-30.2016.5.03.0113
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-RR 215-47.2010.5.01.0074
Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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ABR 2026
TSTEmb-ED-RR 38-02.2013.5.06.0022
Demonstrada contrariedade à Súmula nº 331, I, do TST, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do recurso de embargos.
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ABR 2026
TSTRR 154000-78.2007.5.03.0009
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, não conheceu do recurso de revista da 2ª reclamada quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO", considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador…
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ABR 2026
TSTRR 11466-02.2015.5.03.0181
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
10
ABR 2026
TSTRR 671-57.2013.5.24.0007
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTEmb-RR 4-30.2013.5.06.0021
Observada a dissonância da decisão anteriormente proferida por esta Subseção com a jurisprudência vinculante posteriormente firmada pelo Supremo Tribunal Federal, exerce-se o juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, e passa-se a novo…
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ABR 2026
TSTRR-Ag-AIRR 293-05.2015.5.03.0076
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTRR 10157-20.2014.5.03.0103
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTRR 10332-71.2015.5.03.0105
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
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ABR 2026
TSTED-ARR 426-29.2010.5.15.0063
2ª Turma não conheceu do recurso de revista do ente público. Deste acordão, foram opostos embargos de declaração, que foram rejeitados.
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ABR 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 20300-89.2021.5.04.0331
A Presidência da 1ª Turma do TST denegou seguimento aos embargos, por entender "Ilesa a Súmula 126 do TST (...) indevida a aplicação da Súmula 331, IV, do TST" e que "os arestos colacionados são inespecíficos, nos termos da Súmula 296, I, do TST" .
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ABR 2026
TSTRR 452-85.2012.5.01.0050
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro Renato de Lacerda Paiva, não conheceu do recurso de revista da 2ª reclamada quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO", considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador…
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