Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
06
MAI 2026
TSTRR 1503-53.2010.5.04.0201
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
06
MAI 2026
TSTAIRR 0000523-77.2024.5.05.0431
Discute-se a possibilidade de a entidade tomadora dos serviços ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas deferidos na presente ação.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011124-37.2020.5.15.0001
O egrégio Tribunal Regional concluiu que a mera contagem de numerário para suprimento de caixas eletrônicos e as tarefas burocráticas associadas não se confundem com a atividade bancária, que exige o uso de sistemas informatizados, abertura de contas,…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1256-60.2014.5.03.0007
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-958.252 (com repercussão geral reconhecida - Tema 725) e da ADPF 324, fixou a tese de que é lícita a terceirização de serviços, independentemente do tipo de atividade e/ou objeto social da empresa.
06
MAI 2026
TSTED-RR 1473-19.2012.5.01.0011
Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema n.º 715 da Tabela de Repercussão Geral e da ADPF 324, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1207-09.2012.5.01.0051
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma, em juízo de retratação, conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego com o tomador de serviços e o…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1727-42.2012.5.03.0138
Mediante a decisão recorrida, foi exercido o juízo de retratação para adequar o entendimento desta Turma às teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, reconhecendo-se a licitude da terceirização em todas as etapas…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 366-26.2012.5.05.0011
Mediante o acórdão embargado, a 2ª Turma exerceu o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC para adequar o julgado às teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 725 e 383 da repercussão geral.
06
MAI 2026
TSTED-RR 2941-28.2013.5.02.0052
Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema n.º 715 da Tabela de Repercussão Geral e da ADPF 324, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 19-58.2013.5.01.0014
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma exerceu juízo de retratação para, em conformidade com os Temas 725 e 383 de Repercussão Geral do STF, afastar o vínculo de emprego direto com o tomador de serviços e os direitos da categoria dos bancários,…
06
MAI 2026
TSTRR 1336-58.2011.5.01.0080
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 1414-73.2010.5.01.0052
Mediante o acórdão embargado, esta 2ª Turma, em juízo de retratação, conheceu do recurso de revista por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar o vínculo de emprego com o tomador de serviços e o…
06
MAI 2026
TSTEDCiv-ED-RR 835-92.2012.5.01.0008
Não se configuram as omissões apontadas quando o acórdão embargado, em estrita observância ao juízo de retratação (artigo 1.030, II, do CPC), aplica as teses jurídicas vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 e dos REs…
06
MAI 2026
TSTRR 6-26.2013.5.03.0007
Em razão de possível contrariedade entre o acórdão do TST e a tese vinculante firmada pelo E. STF no Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento, exercendo o juízo de retratação, para se analisar o recurso de revista.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 488-16.2010.5.01.0045
Não se configuram as omissões apontadas quando o acórdão embargado, em estrita observância ao juízo de retratação (artigo 1.030, II, do CPC), aplica as teses jurídicas vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 e dos REs…
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