Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
13
MAI 2026
TSTARR 25000-41.2007.5.04.0027
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
13
MAI 2026
TSTRRAg 603-14.2011.5.01.0203
O acórdão regional entendeu pela ilicitude da terceirização de atividade-fim e reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços.
13
MAI 2026
TSTED-ARR 199000-77.2007.5.04.0202
Tendo em vista o despacho da Vice-Presidência desta Corte informando o julgamento do Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, necessário o novo exame dos embargos de declaração interpostos e o consequente acolhimento para que se…
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 61-49.2010.5.01.0035
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
13
MAI 2026
TSTRR 77100-94.2009.5.04.0352
O Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização em atividade-fim e a responsabilidade subsidiária do ente público com base em culpa presumida.
13
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 499-97.2012.5.01.0005
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
13
MAI 2026
TSTRR 213-23.2012.5.01.0037
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento aos agravos de instrumento interpostos pelos Reclamados para, com base na diretriz da Súmula 331, I, do TST, manter a declaração da ilicitude da terceirização e o reconhecimento do vínculo…
13
MAI 2026
TSTRRAg-ARR 10517-38.2014.5.03.0043
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema n.º 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
13
MAI 2026
TSTRR 997-07.2015.5.06.0182
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
13
MAI 2026
TSTAg-RR 2253-92.2014.5.18.0082
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
13
MAI 2026
TSTRR 845-95.2011.5.04.0006
Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema n.º 715 da Tabela de Repercussão Geral e da ADPF 324, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0016734-95.2021.5.16.0009
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o contrato firmado entre as partes envolvia a execução de atividades contínuas, sucessivas prorrogações contratuais e os serviços estavam inseridos em programa permanente…
12
MAI 2026
TSTROT 675-43.2018.5.06.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, c/c art. 525, § 15, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição do acordão de julgamento de recurso ordinário proferido na reclamação trabalhista matriz, mediante…
12
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000509-06.2012.5.05.0014
Revisitando posicionamento consagrado pelo c.
12
MAI 2026
TSTROT 0002978-91.2020.5.12.0000
Recurso ordinário contra acórdão que julgou procedente ação rescisória, desconstituindo acórdão anterior que reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou subsidiariamente o tomador de serviços ao pagamento de créditos trabalhistas.
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