Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
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AGO 2026
TSTE-RR 985-66.2014.5.03.0099
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento da ADPF 324 e do Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725).
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AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1037-71.2011.5.01.0051
Constatada a existência de omissão no julgado, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.
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AGO 2026
TSTRR 97700-92.2008.5.01.0017
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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AGO 2026
STFRcl 77.570 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
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AGO 2026
STFRcl 91.505 AgR
Agravo regimental na reclamação. alegada afronta à ADPF n. 324/DF, à ADC n. 48, à ADI n. 5.625 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 da repercussão geral). decisão reclamada não apreciou o mérito da controvérsia, limitando-se a indeferir pedido de sobrestamento do…
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AGO 2026
TSTAg-Emb-ED-Ag-RR 1427-55.2012.5.01.0035
Segunda Turma manteve a decisão por meio da qual se conheceu do recurso de revista da reclamada Liq Corp S.A., por violação do artigo 3º da CLT e, no mérito, deu-lhe provimento para afastar a declaração de licitude da terceirização havida, assim como os…
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AGO 2026
STFRcl 94.469 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324 e nos RE. n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral) e RE. n. 611.503 (tema n. 360 - repercussão geral). ato reclamado anterior à…
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AGO 2026
TSTARR 1308-58.2012.5.06.0002
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
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AGO 2026
TSTRR 508-85.2012.5.09.0668
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, em face da decisão do STF no julgamento do Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral.
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AGO 2026
TSTRR 255600-67.2010.5.03.0000
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
20
AGO 2026
TSTRR 299-76.2015.5.03.0184
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
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AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 171-33.2015.5.05.0012
Constatada obscuridade no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para esclarecer que a improcedência da reclamação trabalhista, decorrente do reconhecimento da licitude da terceirização, alcança apenas os pedidos vinculados à…
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AGO 2026
TSTRR 87-42.2012.5.01.0014
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC em face das decisões do STF nos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral. Juízo de retratação exercido.
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AGO 2026
TSTRR 2791-47.2013.5.03.0043
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida, decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo…
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AGO 2026
TSTRR 10159-89.2016.5.03.0112
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL A Sexta Turma, reformou o acórdão do TRT para declarar a licitude da terceirização noticiada nos autos e julgar improcedentes os pedidos deferidos com base na isonomia com os empregados…
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