Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
29
ABR 2025
TSTRR 0010658-62.2017.5.18.0131
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 354 pelo Supremo Tribunal Federal, a matéria em discussão nestes autos (ilicitude da terceirização de atividade-fim) pacificou-se e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte…
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0010125-06.2024.5.18.0181
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 725 de repercussão geral, no bojo do RE nº 958252, firmou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do…
29
ABR 2025
STFRcl 75.414 AgR
Agravo regimental na reclamação. suscitado descumprimento do decidido no recurso extraordinário n. 586.068, tema 100, no recurso extraordinário n. 958.252, tema 725, e no recurso extraordinário n. 730.462, tema 733 da repercussão geral: ausência de…
29
ABR 2025
STFRcl 76.237 AgR
Reclamação trabalhista transitada em julgado. Ação rescisória. Violação da ADC nº 48, da ADPF nº 324 e do Tema nº 725 da RG. Ausência de aderência estrita. Mera reiteração de teses. Súmula nº 287. Não provimento.
29
ABR 2025
STFRcl 66.448 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 101435-74.2016.5.01.0043
O agravo de instrumento patronal , que versava sobre acúmulo de função, indenização por danos morais e materiais e ilegitimidade passiva , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
25
ABR 2025
TSTAg-E-ED-ARR 540-31.2011.5.03.0074
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
25
ABR 2025
TSTAg-E-RR 436-05.2013.5.18.0251
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do Tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
25
ABR 2025
TSTAg-E-ED-RR 370-84.2012.5.04.0401
Esta Subseção já firmou entendimento no sentido de, em regra, não ser viável o conhecimento do recurso de embargos por contrariedade a súmula de conteúdo processual, tendo em vista a sua função precípua de uniformização da jurisprudência, conferida pelas…
25
ABR 2025
TSTAg-Emb-Ag-RRAg 10723-27.2013.5.01.0016
Agravo em Embargos em Agravo em Recurso de Revista com Agravo.
25
ABR 2025
TSTAg-Emb-Ag-EDCiv-ARR 10820-50.2016.5.03.0021
No caso, a 1ª Turma deste TST negou provimento ao agravo interposto pela reclamante, mantendo a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator que, ao verificar a desconformidade do acórdão regional com a matéria decidida pelo Supremo Tribunal Federal…
24
ABR 2025
STFRcl 75.457 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento à reclamação, não possui aderência estrita com o que foi decidido nos precedentes vinculantes indicados.
24
ABR 2025
STFRcl 76.325 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito do trabalho. decisão impugnada que afirma a existência de vínculo empregatício entre a reclamante e o beneficiário da decisão reclamada. alegação de ofensa às decisões vinculantes proferidas na ADPF 324 e…
24
ABR 2025
STFRcl 73.378 AgR-ED
Estando ausentes, na espécie, os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.
24
ABR 2025
STFRcl 76.664 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento de que, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 958.252 (Tema 725/RG), foi inobservado o requisito do prévio esgotamento das instâncias ordinárias e,…
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