Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.323 decisões
18
SET 2026
STFRcl 97.212 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADPF n. 324. ausência de aderência estrita entre a reclamação e o precedente. alegação de descumprimento das teses fixadas nos temas ns. 383, 725 e…
18
SET 2026
STFRcl 66.052 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
18
SET 2026
TSTRR 364-27.2014.5.03.0016
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
18
SET 2026
STFRcl 98.705 AgR
A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de admissibilidade da reclamação constitucional.
18
SET 2026
STFRcl 93.856 AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. alegação de afronta à ADPF n. 324, à ADC n. 48, à ADI n. 3.961, à ADI n. 5.625 e ao RE n. 958.252 (tema n. 725 - repercussão geral). ato reclamado anterior aos paradigmas invocados. inviabilidade da reclamação.…
18
SET 2026
TSTEDCiv-Emb-ED-RR 61840-31.2007.5.03.0010
Esta SbDI-1, no acórdão recorrido, deixou de exercer o juízo de retratação ao fundamento de que a controvérsia dos autos não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 635.546 (Tema 383 da Tabela de Repercussão Geral),…
18
SET 2026
STFRcl 98.804 AgR
Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. alegação de afronta à autoridade das decisões proferidas por esta suprema corte na ADPF 324 e no tema 725-rg. ausência de estrita aderência entre o…
18
SET 2026
TSTAg-E-ED-ED-RR 2476-92.2010.5.12.0004
No caso, a Vice-Presidência desta Corte, em razão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do ARE 791.932-DF (Tema nº 739 da Tabela de Repercussão Geral), determinou o dessobrestamento do recurso extraordinário interposto pela segunda reclamada e o…
18
SET 2026
STFRcl 98.167 ED
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte na ADC 48, na ADPF 324 e no Tema 725 da Repercussão Geral.
18
SET 2026
STFRcl 98.693 AgR
A aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo das decisões paradigmas é requisito de admissibilidade da reclamação constitucional.
17
SET 2026
TSTEDCiv-RR 10426-08.2015.5.03.0044
Turma deu provimento ao recurso de revista da ré para, reconhecendo a licitude da terceirização dos serviços, afastar o reconhecimento do vínculo de emprego e o enquadramento da parte autora como bancário e, assim, julgar improcedente a reclamação trabalhista.
17
SET 2026
TSTRR 272-57.2011.5.03.0015
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
16
SET 2026
TSTARR-E-ED-ARR 1727-95.2013.5.03.0109
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
16
SET 2026
TSTRR-RR 2059-23.2013.5.03.0025
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
16
SET 2026
TSTRR-RR 342-24.2012.5.04.0561
TESES VINCULANTES DO STF Sinale-se, de início, que o caso sob exame não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é…
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