Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
25
JUN 2025
TSTRR 986-95.2013.5.04.0701
O Tribunal Regional reputou deserto o recurso ordinário interposto pela primeira ré, ao fundamento que a guia das custas processuais não apresentava a devida autenticação bancária do valor supostamente recolhido.
25
JUN 2025
TSTARR 11189-65.2017.5.15.0121
O Regional, ao manter a sentença, que indeferira o pedido do reclamante de equiparação salarial, não decidiu a questão com base na ilicitude da terceirização, mas no entendimento de que a diferença salarial advinha das atividades diferenciadas desenvolvidas…
25
JUN 2025
TSTRR 88740-84.2007.5.24.0004
O Supremo Tribunal Federal, no Julgamento da ADPF n° 324 e do RE n° 958252, em sede de repercussão geral (Tema nº 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
25
JUN 2025
TSTARR 681-77.2017.5.06.0261
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1), ente de uniformização interna corporis da jurisprudência do TST, em sua composição plena, firmou entendimento no tocante à necessidade de observância do requisito inscrito no art. 896, § 1º-A, I,…
25
JUN 2025
TSTARR 11191-45.2016.5.03.0043
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958252, em sede de repercussão geral (Tema 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
25
JUN 2025
TSTRRAg 980-52.2014.5.05.0531
Na hipótese dos autos, o TRT consignou que foi aplicada a confissão ficta ao reclamante e que a reclamada contestou de forma específica a jornada de trabalho descrita na exordial.
25
JUN 2025
TSTRR-Ag 1046-18.2010.5.02.0026
Afastado o óbice da Súmula 126 do TST que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento ("per relationem"), impõe-se o provimento do apelo para melhor exame da controvérsia. Agravo conhecido e provido.
25
JUN 2025
TSTRRAg 20863-68.2018.5.04.0661
Observa-se que a decisão regional não deixou de dirimir as questões que lhe foram postas, encontrando-se a decisão em consonância com a fundamentação.
24
JUN 2025
TSTARR 769-48.2015.5.05.0024
Pelo prisma da transcendência, verifica-se que o recurso de revista obreiro não atende aos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à licitude da terceirização em serviços de "call center" não é nova no TST (inciso IV)…
24
JUN 2025
STFRcl 64.941 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
24
JUN 2025
TSTARR 11534-34.2016.5.03.0013
Pelo prisma da transcendência, verifica-se que o recurso de revista obreiro não atende aos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à licitude da terceirização em serviços de "call center" não é nova no TST (inciso IV)…
24
JUN 2025
STFRcl 79.913 AgR
O tema de fundo, referente à prestação de serviços na empresa contratante por profissional autônomo (médico), por se relacionar com a compatibilidade dos valores do trabalho e da livre iniciativa, revela aderência estrita com a matéria tratada no Tema nº 725…
24
JUN 2025
TSTROT 477-69.2019.5.06.0000
A Eficaz Energia e Serviços participou da reclamação trabalhista subjacente e foi condenada solidariamente ao pagamento das verbas deferidas em razão do vínculo reconhecido com a CELPE.
24
JUN 2025
STFRcl 78.818 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
24
JUN 2025
TSTRR 457-47.2012.5.03.0149
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 725 e 739 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista da 2ª Reclamada, ante a possível…
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