A) recursos de revista interpostos pelos reclamados

A) RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958252, em sede de repercussão geral (Tema 725), concluiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Na ocasião, foi aprovada a tese de repercussão geral de que " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante" , aplicável de imediato às causas pendentes de julgamento. E, no presente caso, não há elemento de distinção ante a jurisprudência vinculante do STF, não havendo falar em aplicação do Tema 29 do TST. Recursos de revistas conhecidos e providos. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO PRIMEIRO, PELO SEGUNDO E PELO TERCEIRO RECLAMADOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tendo em vista a total improcedência da reclamação trabalhista , reputa-se prejudicado o exame do agravo de instrumento interposto pelos reclamados que pugnavam pelo reconhecimento da responsabilidade subsidiária quando à condenação das verbas trabalhistas.