Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
22
AGO 2025
STFRcl 81.252 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
22
AGO 2025
TSTAg-E-ARR 422-21.2013.5.18.0251
Em que pesem as alegações dos agravantes, observa-se que a Turma não emitiu tese sobre a suposta ausência de cumprimento, pela primeira reclamada, dos requisitos exigidos pelo artigo 896, § 1º-A, da CLT e não foram interpostos embargos de declaração para…
22
AGO 2025
TSTRR 1103-12.2015.5.05.0015
Pretensão recursal para reconhecer a licitude da terceirização.
22
AGO 2025
STFRcl 68.233 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação para cassar o ato reclamado e afastar o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho, em observância às decisões prolatadas na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG…
22
AGO 2025
STFRcl 70.008 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental pelo qual mantida a procedência da reclamação, ante o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes em desconformidade com a jurisprudência vinculante desta Corte.
22
AGO 2025
STFRcl 79.035 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
22
AGO 2025
STFRcl 75.846 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional com pedido de liminar, proposta em face de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo nº 0001257-41.2018.5.08.0015, na qual sustenta-se que o Tribunal reclamado, ao manter o reconhecimento da…
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000739-06.2017.5.02.0025
O Tribunal Regional, com base nas provas constantes dos autos, reconheceu a existência de subordinação direta do reclamante em relação ao recorrente, diante da constatação de fraude na contratação por intermédio de empresa interposta (art. 9º da CLT).
22
AGO 2025
STFRcl 70.140 AgR-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido em Agravo Regimental em Reclamação, na qual foi reconhecida a violação ao que decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324/DF e do…
22
AGO 2025
TSTAg-E-ED-RR 5708-76.2010.5.12.0016
A egrégia Oitava Turma desta Corte, em juízo de retratação, não conheceu do recurso de revista da reclamante quanto à licitude de terceirização de serviço de call center .
21
AGO 2025
TSTRR 11787-32.2016.5.03.0042
Dá-se provimento aos agravos de instrumento, por possível violação do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, para determinar o processamento dos recursos de revista.
21
AGO 2025
TSTRR 602-92.2011.5.09.0013
Considerando a transcendência política de ambas as matérias e o conflito entre a decisão agravada e os Temas de Repercussão Geral 246 1118 e a OJ 383 da SBD-I do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10721-37.2019.5.03.0163
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário com repercussão…
21
AGO 2025
TSTAg-RRAg 20807-81.2013.5.04.0282
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois a parte recorrente não transcreveu , nas razões do recurso de revista, nenhum trecho da fundamentação adotada pelo Tribunal Regional sobre os aludidos temas.
21
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0010569-53.2013.5.05.0030
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do…
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