Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.325 decisões
11
MAR 2026
TSTRR 426-18.2011.5.06.0007
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
11
MAR 2026
TSTRR 1179-76.2010.5.05.0026
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
11
MAR 2026
TSTRR 346-72.2012.5.05.0031
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
11
MAR 2026
TSTRRAg 12556-07.2013.5.01.0202
Por vislumbrar possível violação do artigo 25, § 1°, da Lei nº 8.987/95, dá-se provimento aos agravos de instrumento, para processar os recursos de revista. Agravos de instrumento conhecidos e providos.
11
MAR 2026
TSTRR 2845-38.2014.5.10.0801
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada (ENERGISA), sendo mantido, assim, o entendimento do Tribunal Regional no sentido de reconhecer o vínculo empregatício do Reclamante com a empresa tomadora de…
11
MAR 2026
TSTRR 1764-83.2014.5.06.0019
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim).
11
MAR 2026
TSTRR 1268-70.2010.5.01.0007
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
11
MAR 2026
TSTRR 11-59.2010.5.01.0023
Esta primeira Turma manteve a decisão proferida na origem, em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços 2.
11
MAR 2026
TSTRR 441-19.2013.5.03.0033
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 725 de Repercussão Geral do STF.
11
MAR 2026
TSTARR 876-98.2012.5.03.0074
No Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal concluiu ser possível a terceirização de serviços de forma ilimitada, isto é, independentemente do objeto social da empresa ou do tipo de atividade realizada (se atividade-meio ou fim).
11
MAR 2026
TSTRR 21-54.2012.5.06.0004
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no dia 30/8/2018, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº 958.252, com repercussão geral reconhecida, decidiu que é lícita a terceirização em…
11
MAR 2026
TSTRR 2836-64.2012.5.02.0059
Em razão do julgamento dos Temas 725 e 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, exerce-se o Juízo de adequação previsto no art. 1.030, II, do CPC para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento e determinar o julgamento do…
11
MAR 2026
TSTRR 536-54.2012.5.03.0075
Em julgamento anterior, exercendo juízo de retratação, esta Turma deu provimento parcial ao recurso de revista da CEMIG (tomadora dos serviços) para declarar a licitude da terceirização, afastar a aplicação da OJ nº 383 da SBDI-I do TST e julgar…
11
MAR 2026
TSTAIRR 10093-23.2022.5.18.0261
No âmbito do processo do trabalho, a legitimidade passiva é analisada à luz da teoria da asserção, conforme interpretação sistemática do CPC aplicado subsidiariamente.
11
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000749-18.2022.5.02.0464
O Tribunal Regional manteve a sentença em que afastada a natureza empregatícia da relação entre motorista e aplicativo de transporte, consignando que “a relação de trabalho na hipótese não se coaduna com o vínculo de emprego regido pela CLT”.
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