Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
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4.325 decisões
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1584-56.2014.5.03.0179
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral), fixou a tese de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
06
ABR 2026
TSTRR-RR 1293-39.2013.5.03.0002
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324, em 30/8/2018, o Supremo Tribunal Federal consagrou a possibilidade de terceirização de serviços ligados à atividade-fim das empresas privadas mediante a adoção da seguinte…
06
ABR 2026
TSTRR 1970-05.2014.5.03.0012
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização de atividade-fim.
31
MAR 2026
TSTRR 524-66.2012.5.05.0016
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
31
MAR 2026
TSTAg-RR 3017-84.2012.5.02.0085
Verificado que a tese contida na decisão agravada não se coaduna com a tese fixada pelo STF, quando do julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG (tema de Repercussão Geral nº 725), dá-se provimento ao Agravo Interno para reanalisar o recurso de revista…
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010357-53.2023.5.15.0143
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
31
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 11648-28.2015.5.03.0103
O provimento dado ao recurso de revista, em juízo de retratação, resultou na improcedência total da ação, apesar de remanescerem parcelas que independem da condição de bancária da autora - como o intervalo previsto no art. 384 da CLT e a remuneração de…
31
MAR 2026
TSTAIRR 2015-03.2014.5.03.0014
A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta Turma para os efeitos do art. 1.030, II, do CPC, a fim de que fosse exercido eventual juízo de retratação, em face dos Temas 383 e 725 do STF.
31
MAR 2026
TSTRR 10501-53.2015.5.03.0139
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
31
MAR 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010560-44.2023.5.03.0015
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
31
MAR 2026
TSTRR-ED 154-29.2012.5.05.0003
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
31
MAR 2026
TSTRR 754-18.2011.5.05.0025
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
30
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011785-80.2020.5.15.0012
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT).
30
MAR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000153-84.2017.5.07.0012
Constatada a existência de omissão no acórdão embargado quanto ao conhecimento do agravo no tema “Terceirização.
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000110-79.2024.5.02.0221
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade subsidiária, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 331, IV, do TST e do Tema 725 do STF…
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