Jurisprudências
Decisões que citam
Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.236.232
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 139, V, 156, 355, I, 369, 370, 371 e 373 do CPC, vedação de reexame do…
14
SET 2026
STJREsp 2.278.294
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, proferido em apelação na ação monitória fundada em cheque prescrito.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.242.125
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação monitória fundada em cheque prescrito, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional, necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova,…
31
AGO 2026
STJREsp 2.256.265
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que manteve a procedência da ação monitória aparelhada em cheques prescritos.
22
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.256.137
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, em demanda originada de ação rescisória proposta contra sentença em ação monitória…
15
JUN 2026
STJAREsp 3.158.309
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
08
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.736.597
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da inexistência de violação aos arts. 1.022, 357, III, e 373, I e § 1º, do CPC, da incidência das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ e n. 284 do STF, e do alinhamento à…
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.986.511
Nesta Corte, em decisão monocrática da Presidência desta Corte, não se conheceu do recurso especial, ante a incidência da Súmula 518/STJ e incidência da Súmula 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.373.374
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, não demonstração de violação aos arts. 1º, 7 e 369 do CPC e aos arts. 205…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.736.597
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, inexistência de violação aos arts. 357, III, e 373, I, § 1º, e incidência das Súmulas n. 7 e n. 518 do STJ.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.061.592
O autor da ação monitória não precisa, na exordial, mencionar ou comprovar a relação causal que deu origem à emissão do cheque prescrito, conforme jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 531).
15
DEZ 2025
STJREsp 2.187.682
A fundamentação inequívoca sobre fatos e teses esgota a prestação jurisdicional e torna insubsistentes alegações de omissão e motivação deficiente que, na realidade, evidenciam mero inconformismo com o resultado.
24
NOV 2025
STJREsp 2.099.649
Recurso especial interposto contra acórdão que julgou procedente ação monitória fundada em cheque prescrito, reconhecendo a inexigibilidade de exceções pessoais contra o portador do título e a desnecessidade de comprovação do negócio jurídico subjacente.
17
NOV 2025
STJAREsp 2.941.994
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento da Súmula 83/STJ, em ação monitória fundada em cheques prescritos.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.934.253
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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