Jurisprudências
Decisões que citam
1. A premeditação autoriza a valoração negativa da circunstância da culpabilidade prevista no art. 59 do Código Penal, desde que não constitua elementar ou seja ínsita ao tipo penal nem seja pressuposto para a incidência de circunstância agravante ou qualificadora;2. A exasperação da pena-base pela premeditação não é automática, reclamando fundamentação específica acerca da maior reprovabilidade da conduta no caso concreto.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
56 decisões
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 2.839.487
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu em parte e, nessa extensão, negou provimento a recurso especial criminal, mantendo acórdão que confirmou condenação pelo crime do art. 313-B do Código Penal.
14
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.717
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em processo penal no qual se discute, em síntese, a legalidade da dosimetria da pena aplicada pelo Tribunal de origem.
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.249.674
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial manejado por condenado por crime previsto no art. 121 do Código Penal, no qual se questiona a dosimetria da pena.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.037
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.981.289
A análise da pretensão recursal demanda inevitável revolvimento do contexto fático-probatório para verificar se a fundamentação utilizada pelo Tribunal de origem para valorar negativamente a culpabilidade encontra amparo nos elementos específicos dos autos,…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.020.507
Agravo regimental em habeas corpus. homicídio qualificado. furto. ocultação de cadáver. dosimetria da pena. fundamentação idônea. circunstâncias judiciais desfavoráveis. culpabilidade. premeditação. tema 1.318/STJ. personalidade. frieza e insensibilidade.…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.080.651
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no qual se questionava a dosimetria da pena, especificamente a valoração negativa da culpabilidade, na primeira fase, com fundamento na premeditação do delito.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.928.057
Agravo regimental interposto pela defesa, em matéria penal, contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.799
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em processo penal no qual a Defesa busca redimensionamento da pena e abrandamento do regime inicial de cumprimento da reprimenda.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.079.479
No presente caso, a tese relativa à aplicação do Tema 1318/STJ só foi apresentada quando da interposição dos presentes Embargos de Declaração, o que afasta a alegação de omissão e configura inadmissível inovação recursal, o que impede o conhecimento da…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.782.962
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça compreende que a premeditação do crime, quando concretamente demonstrada, como ocorreu no caso em análise, autoriza a majoração da pena-base. Tema repetitivo n. 1.318 do STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.918
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, mantendo a inadmissão com fundamento na Súmula n. 7/STJ.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.935.672
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 7 do STJ, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que negou provimento à apelação criminal e manteve a condenação pelo crime de homicídio qualificado tentado.
16
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.175.516
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento. A defesa do agravante reiterou os argumentos apresentados no recurso especial, alegando:
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.613.330
A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de admitir o aditamento à denúncia antes da sentença, para suprir omissões e esclarecer participação de corréu, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 569 do CPP.
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