Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
132 decisões
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001502-46.2013.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
ABR 2026
TSTARR 1000181-33.2018.5.02.0014
A controvérsia cinge-se ao percentual arbitrado a título de honorários advocatícios de sucumbência.
16
ABR 2026
TSTAIRR 0010309-10.2025.5.03.0030
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao FGTS, aos juros de mora e à execução previdenciária, veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do…
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000091-94.2015.5.03.0054
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem infirmar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
06
ABR 2026
TSTAg-ARR 2026-88.2010.5.02.0082
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento, como extra, do período correspondente ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT (período anterior a 11/11/2017), em face de sua não observância.
30
MAR 2026
TSTRR-RR 0010447-69.2024.5.03.0043
O debate acerca da aplicação da correção monetária dos débitos trabalhistas, tema objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 58), detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, §1º, II, da CLT.
25
MAR 2026
TSTAIRR 101650-94.2017.5.01.0017
Na hipótese, o título executivo judicial, já transitado em julgado, determinou expressamente a incidência do " índice do IPCA-E até a citação e a taxa SELIC entre a data da citação e o efetivo recebimento pela parte autora ", acrescentando que os juros de…
25
MAR 2026
TSTAg-ED-AIRR 11461-47.2015.5.15.0083
Trata-se de processo que tramita na fase de conhecimento e no qual houve a fixação, na sentença, de incidência de "... juros e correção monetária, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91 e Súmulas nº 200 e 381 do C. TST." .
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001353-35.2022.5.02.0704
Pretensão recursal para deduzir da base de cálculo dos juros de mora a contribuição previdenciária.
24
MAR 2026
TSTAg-ED-ARR 599-74.2010.5.15.0153
A questão não foi prequestionada à luz do argumento da ré, no sentido de que tenha havido quitação pela adesão ao saldamento do REG/REPLAN. Verifica-se, também, que os embargos declaratórios opostos perante a Corte de origem não contemplaram a tese (págs.
18
MAR 2026
TSTEmb 0020156-16.2023.5.04.0018
Não se analisa temas do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitidos pelo TRT de origem quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento. Incidência de preclusão.
12
MAR 2026
TSTRR 1000372-64.2017.5.02.0030
Diante da possível, violação do artigo 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
04
FEV 2026
TSTRR 1000028-90.2015.5.02.0018
A questão em discussão é objeto do Tema 1.191 da Tabela de Repercussão Geral do STF.
03
FEV 2026
TSTRRAg 1001399-04.2016.5.02.0714
É ônus da parte, " sob pena de não conhecimento " do recurso de revista, observar o disposto nos incisos I, II e III do § 1º-A do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei nº 13.015/2014).
10
DEZ 2025
TSTRR 1001290-47.2017.5.02.0716
Na presente hipótese, o título executivo judicial transitado em julgado definiu expressamente os critérios de atualização monetária e juros de mora, com base na Súmula nº 200 do TST e no art. 883 da CLT.
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