Jurisprudências
Decisões que citam
Em ação civil pública proposta por Associação, na condição de substituta processual de consumidores, possuem legitimidade para a liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à Associação promovente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
40 decisões
31
AGO 2026
STJREsp 2.266.981
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.563.243
O agravo interno é o recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas pelo relator, competindo ao recorrente, em suas razões, impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada, em observância ao princípio da dialeticidade, nos termos do…
26
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.202.058
Na origem, cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda do Estado de São Paulo nas quais os recorrentes alegam, em síntese, que são beneficiários do título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n. 0035864-57.2011.8.26.0053, proposta pela…
24
AGO 2026
STJREsp 2.014.818
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença em ação civil pública.
24
AGO 2026
STJREsp 2.050.355
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proferido em agravo de instrumento nos autos de cumprimento de sentença, que manteve a rejeição da impugnação e determinou o prosseguimento da execução.
24
AGO 2026
STJREsp 2.048.972
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento, que foi conhecido e improvido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
24
AGO 2026
STJREsp 2.015.006
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença oriundo de ação civil pública.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.001.782
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da ausência de prequestionamento do art. 205 do CC, da inovação recursal quanto ao…
12
AGO 2026
STJREsp 2.034.305
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento nos autos de cumprimento de sentença de ação civil pública de expurgos inflacionários, negou provimento.
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.708
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento no cumprimento de sentença de ação civil pública, que rejeitou preliminares, fixou o termo inicial dos juros de mora na citação da…
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.970
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença coletiva.
12
AGO 2026
STJREsp 1.792.979
Recurso especial contra acórdão proferido em cumprimento individual de sentença coletiva de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança.
12
AGO 2026
STJREsp 2.033.709
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento nos autos de execução individual de sentença coletiva.
12
AGO 2026
STJREsp 2.041.624
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em agravo de instrumento no cumprimento de sentença coletiva, decidido no sentido de manter a legitimidade ativa, fixar juros moratórios desde a citação na ação civil…
12
AGO 2026
STJREsp 2.032.582
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento, que conheceu em parte e negou provimento. Incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF como óbices ao conhecimento.
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