Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
01
OUT 2026
TSTRR 536-91.2011.5.03.0074
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
01
OUT 2026
TSTEmb-ARR 992-60.2013.5.18.0201
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação ao Tema 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
30
SET 2026
TSTRR 440-61.2010.5.01.0076
Considerando os fundamentos adotados para o provimento do agravo e diante de possível ofensa ao artigo 37, II, da CF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
30
SET 2026
TSTARR 10173-31.2014.5.03.0084
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu, a partir da dinâmica de trabalho revelada pela prova oral, que a parte ré possuía meios suficientes para controlar o horário de início e término da jornada.
30
SET 2026
TSTRR 82100-96.2009.5.04.0733
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
30
SET 2026
TSTRR 1165-33.2014.5.03.0180
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
30
SET 2026
TSTAIRR 10594-15.2017.5.03.0149
Na hipótese, em julgamento anterior, essa 8ª Turma confirmou acórdão do TRT que manteve a nulidade do contrato temporário - firmado entre o Município de Caldas e a reclamante - e do convênio - celebrado entre o ente municipal e a ECT - por entender tratar-se…
30
SET 2026
TSTRR 1534-11.2012.5.04.0005
Em acórdão anterior, a Sexta Turma não conheceu dos recursos de revista dos entes públicos quanto à sua condenação solidária pelas verbas trabalhistas deferidas à reclamante.
30
SET 2026
TSTAIRR-ED-AIRR 11362-76.2017.5.03.0007
O caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 29 da Tabela de IRR : " À luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, é possível o reconhecimento de vínculo de emprego do…
30
SET 2026
TSTRR 2312-20.2013.5.18.0081
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
30
SET 2026
TSTRR-AIRR 9200-85.2011.5.13.0025
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 760931 – Tema 246 da Tabela de Repercussão Geral e, em razão de o Supremo…
30
SET 2026
TSTRR 249-83.2014.5.18.0211
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
30
SET 2026
TSTRR-ED-RR 276-63.2011.5.03.0090
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa tomadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista dessa empresa, ante as teses…
30
SET 2026
TSTRR 2098-94.2012.5.03.0044
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
30
SET 2026
TSTRR-RR 873-43.2010.5.01.0051
ESCLARECIMENTOS INICIAIS Em razão de recurso extraordinário interposto pela empresa prestadora de serviços, retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao recurso de revista dessa empresa, ante as teses…
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