Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
11
FEV 2026
TSTRRAg 89200-68.2009.5.01.0060
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para…
11
FEV 2026
TSTAIRR 810-81.2011.5.06.0006
No acórdão anteriormente proferido por esta Turma, examinou-se exclusivamente a questão relacionada ao interesse recursal da Reclamada Contax S.A. (prestadora de serviços).
11
FEV 2026
TSTRRAg 1529-64.2014.5.17.0002
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRR 110-51.2011.5.04.0721
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTAIRR 1750-63.2013.5.03.0037
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRRAg 20925-67.2017.5.04.0104
A partir do julgamento do RE nº 958.252 e da ADPF nº 324 pelo Supremo Tribunal Federal, definiu-se a tese jurídica segundo a qual "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do…
11
FEV 2026
TSTRR-Ag 55-57.2015.5.05.0002
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de…
11
FEV 2026
TSTRR 9600-45.2006.5.04.0601
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
11
FEV 2026
TSTAIRR 1066-96.2012.5.01.0048
No acórdão anteriormente proferido por esta Turma, foram examinadas apenas a carência de interesse recursal da Reclamada Contax S.A.
11
FEV 2026
TSTRR 11422-31.2013.5.03.0026
Nos termos do decidido na ADPF 324 e da tese fixada no Tema 725, é lícita a terceirização de serviços ligados à atividade-fim da tomadora de serviços.
11
FEV 2026
TSTRR 1189-64.2014.5.03.0179
Constatada a contrariedade do acórdão regional às teses jurídicas de observância obrigatória e eficácia erga omnes firmadas no julgamento dos Temas 383 e 725 da Tabela de Repercussão Geral do STF, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de…
10
FEV 2026
TSTEDCiv-RR-ED-RR 96300-56.2009.5.03.0048
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
10
FEV 2026
TSTRR 1153-13.2012.5.18.0005
No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF nos Temas 383 e 725 de Repercussão Geral, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a possível violação do 5º,…
09
FEV 2026
TSTAg-ED-Ag-E-ED-RR 100226-78.2016.5.01.0008
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
09
FEV 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11600-85.2015.5.01.0051
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
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