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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 383 do STF

Precedente qualificado

A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.874 decisões

24

ABR 2026

TSTRR 346-57.2015.5.03.0020

Acórdão anterior à vigência da lei nº 13.467/2017

Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG (Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal), transitado em julgado em…

  • Direito Constitucional
  • Acórdão anterior à vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

24

ABR 2026

TSTRRAg 1235-88.2021.5.10.0801

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

24

ABR 2026

TSTEDCiv-RRAg 10987-66.2014.5.01.0062

Vigência da lei nº 13.467/2017 licitude da terceirização

Após a inclusão em pauta a reclamante apresentou petição na qual pede a suspensão do feito em razão do Tema 29 da Tabela de IRR: "A jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, em que…

  • Direito do Trabalho
  • Vigência da lei nº 13.467/2017 licitude da terceirização
  • +5

23

ABR 2026

TSTED-RR 478-95.2012.5.06.0001

Licitude: terceirização

Estando o acórdão Embargado em descompasso com os Temas n.º 725 e 383 da tabela de repercussão geral do STF e, com apoio no princípio da celeridade processual, em juízo de retratação (art. 1.030, II/CC), dá-se provimento aos Embargos de Declaração para,…

  • Direito do Trabalho
  • Licitude
  • +5

22

ABR 2026

TSTRRAg 307-42.2014.5.18.0161

A) agravo de instrumento da 1ª reclamada: tencel engenharia ltda

Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em que se discute a (i)licitude da terceirização da atividade fim da empresa, bem como a isonomia de direitos entre empregados terceirizados e os empregados da tomadora de serviços.

  • Direito Constitucional
  • A) agravo de instrumento da 1ª reclamada
  • +5

22

ABR 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0001035-21.2023.5.07.0017

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional

Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixa-se de apreciar a nulidade arguida, com fulcro no artigo art. 282, § 2º, do CPC de 2015.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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