Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 488-16.2010.5.01.0045
Não se configuram as omissões apontadas quando o acórdão embargado, em estrita observância ao juízo de retratação (artigo 1.030, II, do CPC), aplica as teses jurídicas vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 e dos REs…
06
MAI 2026
TSTAIRR-AIRR 32600-58.2009.5.02.0461
O STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 324 e do Recurso Extraordinário n° 958.252, com repercussão geral reconhecida, fixou a tese do Tema 725, in verbis: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do…
05
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10636-59.2013.5.01.0020
A questão referente à terceirização de serviços para a consecução da atividade fim da empresa foi objeto da ADPF 324 julgada simultaneamente com o RE 958.252/MG, do qual resultou o Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral , com o mérito julgado em 30/08/2018,…
05
MAI 2026
TSTRR 11394-64.2016.5.03.0024
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-ED-RR 10019-40.2015.5.15.0085
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RR-ED-RR 136500-72.2008.5.04.0029
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
05
MAI 2026
TSTRR 513-82.2010.5.03.0074
A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 do TST, preconizava que o reconhecimento do direito dos empregados terceirizados à isonomia salarial com os empregados contratados diretamente pelo tomador…
05
MAI 2026
TSTRR 46840-24.2008.5.13.0027
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725, 383, 246 e 1.118).
05
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 2606-69.2013.5.18.0082
Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 897-A da CLT.
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-AIRR 767-54.2014.5.05.0011
TURMA – DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO Vislumbrada contrariedade à jurisprudência vinculante e reiterada do E.
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR 1002009-28.2017.5.02.0005
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA – RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS – TEMAS 725, 739 E 383 DE REPERCUSSÃO GERAL Na…
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RR 2017-88.2014.5.03.0105
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
04
MAI 2026
TSTAg-ED-RR 2579-89.2013.5.18.0081
O debate acerca da licitude da terceirização em atividades inerentes às concessionárias de serviços públicos, especialmente à luz do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo…
04
MAI 2026
TSTAIRR 6700-97.2009.5.05.0038
1 – A Vice-Presidência desta Corte determinou o encaminhamento dos autos à 7ª Turma, órgão fracionário prolator da decisão recorrida, para que, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, examine a necessidade de eventual exercício de juízo de retratação quanto à…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 11454-02.2017.5.18.0051
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
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