Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
19
JUN 2026
TSTEmb-ED-RR 2010-47.2014.5.03.0186
CASO EM EXAME Retorno dos autos da Vice-Presidência do TST para eventual exercício de juízo de retratação por este Colegiado, para adequação aos Temas 725 e 383 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
TSTAg-E-EDCiv-RR 12300-24.2008.5.03.0060
Os autos retornam para conferir se é o caso de juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, do CPC, após decisão do STF no julgamento do RE 635.546, oportunidade em que a Corte fixou a seguinte tese no Tema 383 da tabela de repercussão geral:…
19
JUN 2026
TSTRR 253-85.2015.5.03.0023
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
19
JUN 2026
TSTRR 77600-58.2009.5.01.0025
Constatada a possível violação ao artigo 5º, II, da CF é de rigor o provimento do agravo de instrumento, a fim de que o recurso de revista seja processado para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento conhecido e provido.
19
JUN 2026
TSTAg-E-ED-ED-RR 3321-46.2010.5.12.0030
Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
19
JUN 2026
TSTRR 105200-82.2009.5.15.0116
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
18
JUN 2026
TSTRR 1992-22.2012.5.03.0016
Trata-se de juízo de retratação em face das teses fixadas nos Temas 725 e 383 do STF. Há possível dissonância entre o acórdão regional e as teses firmadas. Agravo provido, em juízo de retratação.
18
JUN 2026
TSTAIRR 98100-44.2009.5.02.0373
7ª Turma para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento dos Temas de Repercussão Geral nº 725 e 383 do STF.
18
JUN 2026
TSTED-RR 50900-32.2007.5.09.0562
7ª Turma para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, do CPC), diante do julgamento dos Temas de Repercussão Geral n.ºs 725 e 383 do STF. No primeiro julgamento esta eg.
18
JUN 2026
TSTAIRR 1150-63.2014.5.09.0094
Impertinente o juízo de retratação quanto ao julgamento do agravo de instrumento, desprovido pela Turma, ante a impossibilidade de preterição de candidatos aprovados em concurso por terceirizados, matéria que não guarda pertinência com as teses fixadas nos…
17
JUN 2026
TSTEDCiv-RR 10442-83.2013.5.01.0012
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
17
JUN 2026
TSTRR-AIRR 2306-38.2012.5.03.0025
Discute-se nos presentes autos a licitude da terceirização entre as Reclamadas.
17
JUN 2026
TSTRR-RR 452700-44.2006.5.09.0892
AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AOS TEMAS 246 E 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL ( DISTINGUISH ) No acórdão objeto do recurso extraordinário, a Sexta Turma manteve o acórdão do TRT, no que se refere ao reconhecimento da ilicitude da terceirização da atividade-fim…
17
JUN 2026
TSTRR 10290-66.2014.5.03.0134
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade às teses de repercussão geral fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 383 e…
17
JUN 2026
TSTRR 1820-40.2013.5.03.0018
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput, e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, §3º, do CPC de 1973). Análise restrita aos recursos das partes que interpuseram recurso extraordinário.
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