Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
01
SET 2026
TSTRR 2269-25.2013.5.03.0009
Na forma do artigo 1.030, II, do CPC, deve ser realizado juízo de retratação para adequar a decisão do C. TST ao entendimento exarado pelo E. STF, em repercussão geral (Temas 725 e 383).
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1326-25.2017.5.05.0037
Não há nulidade quando o Tribunal Regional decide a causa de forma clara, fundamentada e completa, enfrentando todos os pontos essenciais. Agravo conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTRR 1106-55.2012.5.18.0129
Esta 2ª Turma, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da 2ª reclamada quanto ao tema "responsabilidade subsidiária", considerando tratar-se de intermediação de mão de obra em atividade-fim do tomador dos serviços, para não haver…
31
AGO 2026
TSTRR 118400-43.2005.5.03.0113
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324/DF e do RE 958.252/MG ( tema de Repercussão Geral nº 725 ), firmou a seguinte tese jurídica: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
27
AGO 2026
TSTRR 31400-38.2009.5.15.0078
A partir do julgamento do RE 958.252 pelo STF, a matéria relativa à licitude da terceirização de atividade-fim foi pacificada e encontra o seu norte nos termos da decisão vinculante daquela Corte Suprema, que, ao julgar o mérito da controvérsia atinente ao…
27
AGO 2026
TSTRR 1647-55.2013.5.03.0005
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, ante a demonstração de possível violação do art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista.
27
AGO 2026
TSTRR 11-08.2010.5.04.0013
A Corte Regional manteve a condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da isonomia reconhecida com os empregados da ré – Caixa Econômica Federal- CEF (tomadora) e o autor (empregado da prestadora de serviços). 2 - O e.
27
AGO 2026
TSTROT 0011422-65.2020.5.03.0000
Tendo a decisão rescindenda transitado em julgado em 6/3/2017 e estando a ação fundada nos §§ 12 e 15 do art. 525 do CPC de 2015, o prazo decadencial conta-se a partir do trânsito em julgado da decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
27
AGO 2026
TSTRR 535-35.2013.5.03.0075
O debate acerca da licitude da terceirização em atividades inerentes às concessionárias de serviços públicos, especialmente à luz do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo…
27
AGO 2026
TSTAIRR 159000-58.2008.5.01.0016
A partir das premissas jurídicas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252/MG, com repercussão geral (Tema 725), o qual reputou lícita a terceirização de serviços independentemente da natureza da atividade, esta…
27
AGO 2026
TSTRR 44400-23.2009.5.04.0851
O debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim não comporta maiores digressões, a partir da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal. Trata-se do tema nº 725 de repercussão geral, assim definido: "1.
26
AGO 2026
TSTRRAg 21071-14.2017.5.04.0103
Na hipótese, o Tribunal Regional reconheceu como ilícita a terceirização, com consequente vínculo de emprego direto entre as partes, em razão de a Fundação prestadora de serviços ser gerida pela segunda ré.
26
AGO 2026
TSTRR 597-44.2010.5.06.0351
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 383 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II, do…
26
AGO 2026
TSTRR 1049-98.2013.5.03.0006
Decisão regional em que adotado o entendimento de ser ilícita a terceirização ocorrida em atividade-fim da tomadora de serviços.
26
AGO 2026
TSTRR 2134-65.2013.5.03.0024
Diante do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento dos Temas 725 e 383 de Repercussão Geral, em exercício do juízo de retratação, afasta-se o óbice oposto na decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
