Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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1.874 decisões
15
MAI 2025
TSTRR 80400-39.2009.5.05.0028
Trata-se de análise de eventual juízo de retratação em face do acórdão da e. 7ª Turma do TST, que conheceu e proveu o recurso de revista do autor, a fim de reconhecer a isonomia salarial entre os empregados da tomadora e os terceirizados.
15
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10118-55.2013.5.06.0012
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
14
MAI 2025
TSTRR 122600-61.2009.5.03.0143
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência desta Corte, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
14
MAI 2025
TSTRR 2800-04.2009.5.04.0372
Esta Quinta Turma, em acórdão pretérito, negou provimento ao agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF, mantendo o acórdão regional em que reconhecida a sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das verbas e vantagens deferidas à empregada…
14
MAI 2025
TSTRR 98200-38.2009.5.07.0024
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
14
MAI 2025
TSTRR 82940-69.2009.5.03.0043
Esta Corte, em razão da impossibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador terceirizado e ente público (tomador de serviços), adotou o seguinte entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 383 da SbDI-1: " TERCEIRIZAÇÃO.
14
MAI 2025
TSTRR 18-37.2010.5.07.0006
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 635.546 (Tema 383 de repercussão geral), firmou a seguinte tese jurídica: " A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada)…
14
MAI 2025
TSTRR-RR 972-87.2013.5.03.0136
Retornam os autos à Sexta Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte Superior que, considerando o julgamento do leading case 635.546/MG, Tema nº 383 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, transitado em julgado em…
13
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 461-23.2011.5.02.0319
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
12
MAI 2025
TSTRR 1171-28.2013.5.09.0594
No julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte fixou o entendimento de que, para que se atenda ao disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT nos casos de arguição de nulidade por negativa de prestação…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 100800-38.2005.5.04.0741
O acórdão embargado, ao concluir pela licitude da terceirização em atividade fim e, por conseguinte, pelo afastamento do pretendido direito à isonomia de direitos trabalhistas entre empregados da empresa prestadora de serviços e da tomadora, decidiu a…
08
MAI 2025
TSTRR 871-16.2014.5.03.0136
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 324 e o Recurso Extraordinário nº 958252, com repercussão geral reconhecida, correspondente ao Tema 725, fixou a tese de que " É lícita a terceirização ou qualquer…
07
MAI 2025
TSTRR 0012004-50.2017.5.18.0001
Com a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento para a hipótese de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho, era ônus do reclamante impugnar, mediante a…
02
MAI 2025
TSTRRAg 10160-23.2017.5.15.0042
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, em relação ao quantum indenizatório, a revisão do valor da indenização…
30
ABR 2025
TSTED-RR 401-72.2010.5.04.0402
Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 1.022 CPC/2015 e 897-A da CLT.
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