Jurisprudências
Decisões que citam
A equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviços e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.874 decisões
29
SET 2026
TSTAIRR 393-16.2016.5.05.0028
A decisão do Tribunal Regional que reconhece o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com apoio no exercício de suas atividades típicas contraria a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
TSTRR 10221-97.2015.5.03.0134
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida às teses vinculantes firmadas pelo STF nos Temas 383 e 725 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
29
SET 2026
TSTRR 10334-49.2020.5.15.0067
É indevida a extensão de direitos e o enquadramento sindical dos empregados terceirizados na categoria profissional dos empregados da empresa contratante, conforme decidido no RE 635.546 (Tema 383).
25
SET 2026
TSTAIRR 0100904-86.2019.5.01.0041
O enquadramento sindical do empregado decorre, via de regra, da atividade preponderante desenvolvida pelo empregador, nos termos do art. 511, § 2º, da CLT, e não da atividade exercida pelo empregado ou da atividade da empresa tomadora dos serviços.
23
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 11839-54.2017.5.18.0081
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
23
SET 2026
TSTAg-AIRR 835-83.2011.5.08.0121
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…
23
SET 2026
TSTEDCiv-RR 10792-68.2013.5.18.0054
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos declaratórios permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).
23
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10010-37.2017.5.03.0184
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
23
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1180-69.2016.5.06.0011
A matéria relacionada à licitude da terceirização foi debatida pelo STF, tendo sido fixada a tese de repercussão geral, em sessão realizada no dia 30/8/2018, correspondente ao tema 725, no sentido de que " é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de…
22
SET 2026
TSTARR 88-60.2011.5.03.0158
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
SET 2026
TSTARR 552-45.2011.5.03.0074
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
SET 2026
TSTAIRR 11251-59.2018.5.15.0028
O Tribunal Regional concluiu pela licitude da terceirização, ao registro de que "a realidade fática que se extrai do conjunto probatório permite concluir que a autora não exercia atividades tipicamente bancárias", tampouco há registro no acórdão recorrido de…
22
SET 2026
TSTAIRR 78400-49.2008.5.01.0081
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
22
SET 2026
TSTARR 887-85.2014.5.05.0015
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC.
18
SET 2026
TSTEDCiv-Emb-ED-RR 2010-47.2014.5.03.0186
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Reclamante contra acórdão desta Subseção que, em juízo de retratação, conheceu e deu provimento aos embargos da Reclamada para afastar o vínculo de emprego com a tomadora de serviços e as parcelas dele…
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