Jurisprudências
Decisões que citam
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
62 decisões
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.649
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente a inicial de habeas corpus no qual se pleiteia o relaxamento da prisão por excesso de prazo, quando não evidenciados elementos que denotem desídia do Judiciário no impulsionamento da ação…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.008.431
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus em relação a ELMA DA SILVA SOUZA, por reiteração de pedido já apreciado em writ anterior transitado em julgado, e denegou a ordem quanto a DIEGO PETERSON RODRIGUES DA…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 218.862
A prisão cautelar não possui um prazo determinado por lei, devendo sua manutenção obedecer a critérios verificados judicialmente conforme os parâmetros fático-processuais de cada caso, como a quantidade de crimes, a pluralidade de réus, o número de…
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 228.325
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
04
MAR 2026
STJAgRg no RHC 225.336
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava: (i) reconhecimento de nulidade absoluta decorrente da juntada extemporânea de laudo pericial, com prejuízo presumido;
25
FEV 2026
STJRHC 226.069
A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos delitos, evidenciada pela apreensão de drogas prontas para comercialização, arma de fogo com numeração suprimida e pela confissão do recorrente de envolvimento com facção criminosa e…
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.061.866
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, salvo em hipóteses de ilegalidade flagrante, o que não se verificou. Matérias supervenientes não apreciadas na decisão agravada configuram inovação recursal, inadmissível nesta sede.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.012.630
A Constituição da República assegura a todos o direito ao julgamento em prazo razoável (art. 5º, inc. LXXVIII), direito que se torna ainda mais premente quando o acusado responde ao processo privado de sua liberdade.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 986.826
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de habeas corpus e, nessa extensão, denegou a ordem.
29
OUT 2025
STJAgRg no RHC 220.148
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, I, III e V, CPP) impostas a acusados de extorsão qualificada em continuidade delitiva (art. 158, § 1º,…
29
OUT 2025
STJAgRg no RHC 217.592
Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra.
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 217.837
A aferição do excesso de prazo não se realiza de forma puramente matemática.
21
OUT 2025
STJEDcl no AgRg no RHC 219.424
Embargos de declaração interpostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a prisão preventiva do embargante.
24
SET 2025
STJAgRg no RHC 218.630
A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática.
09
SET 2025
STJAgRg no RHC 214.799
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, alegando ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão do réu.
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