Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.834
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.186.241
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e na Súmula 182/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade assentados na…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.360
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade fixados pela Corte de origem.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.814
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC, e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, no mesmo sentido da Súmula n. 182…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.090.246
Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC, e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, no mesmo sentido da Súmula n. 182…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.500
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação ao art. 155 do Código de Processo Penal, ausência de ilegalidade na dosimetria da pena e incidência do…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.116.862
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que manteve a inadmissão de recurso especial com fundamento na Súmula 284 n. STF.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.064.788
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.156.613
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, necessidade de reexame de provas (Súmula n. 7 do STJ) e consonância com o Tema n. 1.076 do STJ, negando seguimento…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.041.923
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, II, III, IV, V e VI, e 1.022, II, do CPC), ausência de demonstração de violação dos arts. 1º, 3º e 5º…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.024.038
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto aos arts. 12, § 1º, 14, § 1º, e 18, § 1º, II, do CDC, incidência da Súmula n.…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.162.626
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de violação do art. 1.022 do CPC, inadequação da via para matéria constitucional do art. 5º, XXXVI, da CF, ausência de…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.134.961
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial. Julgamento do acórdão recorrido do TJMT em apelação cível.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.277
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, o que atrai, por analogia, o óbice da Súmula n. 284/STF.
30
JUN 2026
STJREsp 2.063.329
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de improcedência em ação declaratória de inexistência de vínculo jurídico e de débito.
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