Jurisprudências
Decisões que citam
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
403 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.179.173
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.712.234
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de existência de omissão e contradição no acórdão embargado.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.925.259
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.659.473
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.780.342
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.030.390
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu do agravo em recurso especial.
15
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.702.393
A revisão das conclusões das instâncias ordinárias quanto à clareza do comando judicial que impôs astreintes demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.181.135
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre que condenou o agravante pela prática dos delitos tipificados no art.…
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.887
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.922.751
A insurgência contra o reconhecimento do caráter confiscatório da multa moratória (originária do PAT 401160056555 e constante da CDA 1217598) e a alegada violação ao art. 17 do Código de Processo Civil demandam revolvimento do acervo fático-probatório,…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.970.968
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado por sociedade empresária em execução que determinou a penhora de 30% dos lucros e dividendos do sócio em empresas das quais participa.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.031.240
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 984.928
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, diante da ausência de ilegalidade no acórdão proferido pela Corte estadual.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.219.795
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que negou provimento a agravo de instrumento interposto em cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por danos materiais decorrentes de vícios…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.063.674
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve a condenação da recorrente à devolução de valores pagos por imóvel alienado e posteriormente retomado em razão de evicção, além de indenização por danos morais.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
